voltarNewsletter (#001/2026) de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais do Campos Thomaz Advogados
Alertas, materiais e atualizações sobre Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais.
Para se inscrever, clique aqui.
Temas para 2026 – Acompanhe as próximas newsletters
- Open Finance
- Ativos Virtuais
- Bank as a Service
- Tokenização
- Inteligência Artificial
Alertas
Senado aprova projeto que reduz benefícios fiscais e eleva tributos de bets, fintechs e JCP
O Senado Federal aprovou em 17 de dezembro de 2025 um projeto de lei que reduz linearmente em 10 % os benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre casas de apostas (bets), fintechs e a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta, que segue para sanção do Presidente da República, é considerada essencial pelo governo para o equilíbrio das contas públicas em 2026, diante da meta fiscal prevista para o próximo ano. Saiba mais.
Sociedades Corretoras de Câmbio: Atualização do Regime Regulatório pelo Banco Central
O Banco Central do Brasil editou, em 18 de dezembro de 2025, a Resolução BCB nº 542, que passa a disciplinar de forma unificada as condições de constituição, organização, funcionamento e supervisão das sociedades corretoras de câmbio. O novo normativo substitui integralmente a Resolução CMN nº 5.009/2022, promovendo a atualização do arcabouço regulatório aplicável a essas instituições e alinhando-o à evolução do mercado de câmbio e dos serviços financeiros. Saibamais.
Financiamento de fintechs cresce 27 % em 2025
O financiamento global de capital de risco destinado a fintechs cresceu 27 % em 2025, totalizando US$ 51,8 bilhões, segundo levantamento da plataforma Crunchbase, com dados atualizados até 4 de janeiro de 2026. Este desempenho representa o melhor resultado do setor em vários trimestres e marca a primeira vez desde antes da pandemia de Covid-19 em que o volume anual de aportes superou os patamares pré-pandemia. Saiba mais.
Consultas Públicas em Aberto – Consulte nossa equipe
Banco Central
128/2025|Minuta de Resolução do BCB sobre Risco de Crédito e Risco de Crédito de Contraparte. Acesse os detalhes da consulta
127/2025|Relatório GRSAC com inclusão de métricas sociais, ambientais e climáticas. Acesse os detalhes da consulta
126/2025|Proposta de aprimoramento das regras prudenciais aplicáveis a instituições de pagamento e fintechs. Acesse os detalhes da consulta
Atualização Regulatória
Instruções normativas BCB
Atualização das Regras e do Leiaute do Demonstrativo de Risco Operacional (DRO)
Instrução Normativa BCB n° 700, 13/1/2026 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.
Critérios para Avaliação e Procedimentos de Saneamento do Meio Circulante
Instrução Normativa BCB n° 699, 12/1/2026 – Estabelece critérios de avaliação, classificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo para saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a efetivação das operações de meio circulante.
Atualização dos Procedimentos para Retirada de Circulação de Cédulas e Moedas Suspeitas de Falsificação
Instrução Normativa BCB n° 698, 6/1/2026 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.
Atualização das Modalidades de Registro no Cadip para Operações com Garantia da União
Instrução Normativa BCB n° 697, 30/12/2025– EAltera a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, que consolida as instruções para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) e altera o Manual do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Manual do Cadip).
Atualização do Demonstrativo de Exigibilidades e Aplicações de Crédito Rural no Manual de Crédito Rural (MCR)
Instrução Normativa BCB n° 696, 30/12/2025 – Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Atualização do Manual das Interfaces de Comunicação do Pix (versão 1.12)
Instrução Normativa BCB n° 695, 23/12/2025 – Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.
Atualização das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC)
Instrução Normativa BCB n° 694, 23/12/2025 – Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 – Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.
Remessa ao Banco Central de Informações sobre Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio
Instrução Normativa BCB n° 693, 19/12/2025 – Estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025.
Procedimentos para Prestação de Informações sobre o Direcionamento da Poupança e o Crédito Imobiliário
Instrução Normativa BCB n° 692, 19/12/2025 – Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.
Procedimentos para Envio e Tramitação de Propostas e Documentos no Portal dos Colegiados do Banco Central
Instrução Normativa BCB n° 691, 18/12/2025 – Define a sistemática de envio de propostas de voto, comunicações e exposições à Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional – Sucon, para organização das reuniões da Diretoria Colegiada, do Comitê de Administração – Coad e do Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC.
Definição dos Percentuais de Remuneração e das Regras de Movimentação nas Operações de Meio Circulante
Instrução Normativa BCB n° 690, 17/12/2025 – Dispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.
Resoluções BCB
Alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central
Resolução BCB n° 545, 20/1/2026– Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.
Prorrogação de Prazo para Adequação dos Procedimentos de Autorização de Débitos em Conta
Resolução BCB n° 544, 24/12/2025 – Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.
Ajustes nos Regulamentos das Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central
Resolução BCB n° 543, 18/12/2025 – Altera dispositivos nos Regulamentos Anexos I, II e III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do Brasil.
Regras para Constituição, Organização e Funcionamento
Resolução BCB n° 542, 18/12/2025 – Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.
Definição de Datas para a Disponibilização do Serviço de Iniciação de Pagamentos sem Redirecionamento no Open Finance
Resolução BCB n° 541, 18/12/2025 – Altera a Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance.
Ajustes nas Regras de Escrituração e Negociação de Duplicatas Escriturais
Resolução BCB n° 540, 18/12/2025 – Altera a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.
Aprimoramento das Regras Aplicáveis às Operações de Câmbio Interbancárias
Resolução BCB n° 539, 18/12/2025– Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para aprimorar os dispositivos sobre as operações de câmbio interbancárias.
Reforço dos Requisitos de Segurança Cibernética e de Computação em Nuvem para Instituições Autorizadas pelo Banco Central
Resolução BCB n° 538, 18/12/2025– Altera a Resolução BCB nº 85, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Criação do Subcomitê de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco Central do Brasil (Codei)
Resolução BCB n° 537, 16/12/2025– Constitui o Subcomitê de Diversidade, Equidade e Inclusão – Codei do Banco Central do Brasil e aprova seu regulamento.
Instituição da Política de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco Central do Brasil (PDIBC)
Resolução BCB n° 536, 16/12/2025– Institui a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco Central do Brasil – PDIBC.
Atualização do Regimento Interno do Banco Central do Brasil
Resolução BCB n° 535, 16/12/2025– Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Divulga a Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil
Resolução BCB n° 534, 16/12/2025 – Divulga a Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil.
Aprimoramento das Regras de Monitoramento e Tratamento de Recomendações da Auditoria Interna
Resolução BCB n° 533, 16/12/2025 – Altera a Resolução BCB nº 302, de 16 de março de 2023.
Muito mais sobre Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais
Conheça a nossa série de conteúdos de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais. Acesse a série completa
Produzido por Alan Campos Thomaz e Michelle Chasilew Levy
compartilhe
