voltarO Senado Federal aprovou em 17 de dezembro de 2025 um projeto de lei que reduz linearmente em 10 % os benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre casas de apostas (bets), fintechs e a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta, que segue para sanção do Presidente da República, é considerada essencial pelo governo para o equilíbrio das contas públicas em 2026, diante da meta fiscal prevista para o próximo ano.
No texto aprovado, o corte nos incentivos fiscais valerá a partir de 2026, com preservação de benefícios constitucionais como os do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, e com ajustes feitos pelos deputados quanto a regimes tributários específicos. A expectativa de receitas adicionais decorre tanto da redução dos benefícios quanto dos aumentos de tributos estipulados para os segmentos de apostas on-line, fintechs e JCP.
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