Política de Privacidade

Aviso de Privacidade

O Campos Thomaz Advogados (“Campos Thomaz” ou “Nós”) está comprometido com a conscientização de todos os usuários que acessam o seu site (camposthomaz.com – “Site”) e clientes (em conjunto, “Titular” ou “você”), em relação às informações coletadas, utilizadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pelo Campos Thomaz. Por isso, apresentamos nosso Aviso de Privacidade, que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Titulares acerca do Tratamento de dados pessoais realizado pelo Campos Thomaz.

1. Definições

Neste Aviso de Privacidade serão utilizados os seguintes termos:

• Controlador(a): pessoa a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento;
• LGPD:  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e disposições a serem especificadas, atualizadas, alteradas ou substituídas periodicamente pela Autoridade Nacional ou órgão aplicável;
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando relacionados a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação feita com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recebimento, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.
• Data Protection Officer (Encarregado/DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 

2. Quem é o Controlador de seus dados pessoais?

 O Campos Thomaz Advogados, inscrito no CNPJ sob nº 38.198.432/0001-21, com sede na Rua Funchal, 551, Conj. 51, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.551-060, é o Controlador de seus Dados Pessoais.

3. Informações de Contato do Encarregado/DPO

Atendendo o disposto no artigo 41, § 1º da LGPD e artigo 9º da Resolução CD/ANPD nº 18, comunicamos de forma clara e objetiva, que o DPO do Campos Thomaz é o Sr. Alan Campos Elias Thomaz, e, na ausência do DPO, ficam nomeados os membros do Comitê Executivo, Sr. Filipe Starzynski e Juliana Sene Ikeda, como DPO substitutos.

Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos, entre em contato com o departamento de proteção de dados e nosso DPO através do e-mail: privacidade@camposthomaz.com

Nosso DPO está à disposição para auxiliá-lo (a) da melhor forma possível.

4. Quais Dados Pessoais são tratados pelo Campos Thomaz?

O Campos Thomaz necessita tratar Dados Pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de contrato, especialmente para a prestação de serviços jurídicos. O Campos Thomaz ainda poderá tratar seus Dados Pessoais conforme os seus interesses legítimos na administração e gestão de seus serviços ou a com no seu consentimento.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Campos Thomaz poderá tratar os seguintes tipos de Dados Pessoais:

• Dados Pessoais Relacionados a Clientes:
• Dados de identificação e contato: prenome e sobrenome, nacionalidade, data de nascimento, sexo; endereço, endereço de e-mail, número de telefone; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável);
• Dados profissionais: profissão, cargo, empresa em que trabalha; telefone e endereço comercial.
• Dados financeiros: informações bancárias e remunerações, conforme aplicável;
• Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos: na prestação dos serviços jurídicos, o Campos Thomaz poderá ter acesso e tratar um grande repertório de Dados Pessoais seus ou até mesmo Dados Pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, seus funcionários, terceiros, a outra parte em um processo judicial, etc.), a depender do objeto ou razão da consulta ou demanda. Alguns exemplos de Dados Pessoais que o Campos Thomaz poderá tratar na prestação de seus serviços são: (i) comunicações com representantes de nossos clientes e identificação de pessoas envolvidas em trabalhos específicos, (ii) informações financeiras (remuneração e pagamentos, histórico de transações, e créditos).
• Dados de navegação: endereço IP, dados de tráfego.

• Dados Pessoais Relacionados aos Usuários do Site:
• Informações de Navegação: Coletamos informações sobre a sua visita ao Site, tais como o navegador que você está usando, o nome de domínio de seu provedor de acesso à Internet e o tipo de sistema operacional utilizado por você;
• Informações de Contato: Quando você nos envia um e-mail ou preenche nossos formulários de online para recebimento de Newsletters, solicitamos informações pessoais (tais como seu nome, telefone e endereço de e-mail) para que possamos enviar uma resposta aos seus eventuais questionamentos e/ou realizar o seu cadastro em nossos sistemas para o envio de newsletters.
• Comunicações do usuário: Quando Você entra em contato com o Campos Thomaz, nos envia e-mails ou mensagens através dos nossos canais de comunicação, podemos reter suas informações a fim de processar suas perguntas, responder suas solicitações e/ou melhorar nossos serviços.

• Dados Pessoais Relacionados a Parceiros, Prestadores de Serviços, Fornecedores e Trabalhadores Eventuais:
• Informações de identificação, qualificação e contato: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, estado civil, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, CNH ou documento similar), gênero, assinatura, foto, imagens de câmeras de segurança, dentre outras informações, conforme aplicável;
• Informações profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial;
• Remuneração e dados relacionados: dados de conta bancária, nota fiscal, informações fiscais e informações de terceiros, conforme necessário para realizações de pagamento e transações bancárias.

• Dados Pessoais Relacionados a Convidados e Participantes de Eventos:
• Dados de identificação, contato e cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, país, cidade, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, OAB, CNH ou documento similar), áreas de interesse, idioma, dentre outras informações, conforme aplicável;
• Dados profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial.

O Campos Thomaz poderá coletar as informações listadas acima (i) diretamente com os Titulares, (ii) com alguém relacionado ao Titular (por exemplo, a empresa que você faz parte), (iii) a partir de fontes publicamente acessíveis, ou (iv) a partir do tráfego do site. Independentemente da origem do dado, o Tratamento será regido por este Aviso de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@camposthomaz.com, no caso de dúvidas.

Para Dados Pessoais relacionados aos candidatos a vagas no Campos Thomaz, por favor acesse nosso Aviso de Privacidade para Candidatos.

5. Para quais finalidades coletamos e tratamos seus dados pessoais?

 De modo geral, tratamos os seus Dados Pessoais para a prestação de nossos serviços jurídicos, no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando a:

 Fornecer serviços jurídicos e gerir o relacionamento com nossos clientes;

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
• Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
• Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
• Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
• Atuação pro bono;
• Realização de treinamentos;
• Inscrição e participação de Titulares em nossos eventos;
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
• Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
• Assistência na participação de licitações;
• Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais.
• Legítimo interesse do Campos Thomaz;
• Legítimo interesse dos Titulares;
• Manter a nossa relação com você por meio do envio de comunicações (i) administrativas e institucionais; (ii) sobre questões de privacidade e (iii) convite para eventos e outros conteúdos promocionais;
• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Neste caso, poderemos coletar Dados Pessoais sobre existência de alguma deficiência ou se possui restrição de mobilidade;
• Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

Para não receber mais nossas newsletters ou e-mails promocionais, clique no link encontrado no rodapé de nossos e-mails.

Ocasionalmente, o Campos Thomaz poderá indicar os seus Dados Pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

 Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

 O Campos Thomaz poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros ou parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de uso de serviços de estatística, tecnologia da informação, meios de pagamento e de gestão de marketing e de redes sociais. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios:

• Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de formulários eletrônicos, armazenamento de arquivos e demais funcionalidades administrativas necessárias para o funcionamento do Campos Thomaz;
• Prestadores de serviços de e-mail, para podermos nos comunicar com você;
• Servidores de web analytics para identificarmos os seus padrões de navegação no nosso site e, assim, oferecermos uma experiência melhor a você;
• Contadores, para nos auxiliar no registro dos pagamentos e na prestação de contas para as autoridades competentes;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
• Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Campos Thomaz ainda poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.

7. Transferências de seus Dados Pessoais para fora do Brasil

O Campos Thomaz poderá transferir alguns de seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o Campos Thomaz poderá compartilhar seus Dados Pessoais com os demais escritórios do Campos Thomaz localizados no exterior ou com escritórios parceiros. Quando seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Campos Thomaz, o Campos Thomaz adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus Dados Pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus Dados Pessoais, quando necessário.

 Por quanto tempo vamos reter seus Dados Pessoais?

 Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei – durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória-; (ii) até o término do Tratamento de Dados Pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Campos Thomaz.

O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade, pela qual os Dados Pessoais do Titular foram coletados, for alcançada e/ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do Tratamento e a exclusão de seus Dados Pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de Tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados.

Você poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, enviando um e-mail para privacidade@camposthomaz.com.br.

 Seus direitos em relação aos Dados Pessoais que tratamos sobre você

 Você terá determinados direitos em relação aos seus Dados Pessoais, conforme previstos em lei. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

• Receber informações claras e completas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais;
• Solicitar o acesso a seus Dados Pessoais e/ou a confirmação da existência de Tratamento de dados;
• Solicitar que retifiquemos quaisquer Dados Pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
• Se opor às atividades de Tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de Dados Pessoais, desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o Campos Thomaz tratar seus dados pessoais com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.

Você poderá exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado através do e-mail privacidade@camposthomaz.com.

Por favor, entrar em contato com o Encarregado, em caso de atualização ou correção de quaisquer erros nos Dados Pessoais que o Campos Thomaz tratar sobre você.

 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookie é uma pequena quantidade de dados, que pode ser enviada e armazenada em seu navegador a partir de um website. Geralmente, são armazenadas as informações dos lugares onde você clica ou preenche.

O Campos Thomaz poderá utilizar cookies para finalidades específicas, incluindo, mas não se limitando a:

• Identificação das páginas e dos conteúdos que você mais acessa quando trafega no nosso site, de forma exclusivamente estatística. Isso nos ajuda a melhorar nossos serviços, oferecendo uma experiência melhor para todos.
• Facilitação no preenchimento de formulários de acesso a determinado conteúdo fornecido pelo Campos Thomaz.

 Proteção de Dados Pessoais

O Campos Thomaz utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus Dados Pessoais contra Tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus Dados Pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus Dados Pessoais.

12. Informações sobre Websites de terceiros

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. O Campos Thomaz não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses websites tratam os seus Dados Pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do Tratamento de seus Dados Pessoais.

14. Alterações a este Aviso de Privacidade

 O Campos Thomaz reserva-se o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço www.camposthomaz.com.

14. Dúvidas

Em caso de quaisquer dúvidas sobre este aviso ou para mais informações acerca do Tratamento de Dados Pessoais, entre em contato conosco ou com nosso Encarregado através do e-mail privacidade@camposthomaz.com.

Última Alteração: Setembro de 2024.