Fintechs: Tokenização de Ativos

Os tokens ou ativos virtuais representam uma inovação disruptiva que está transformando a maneira como vemos, negociamos e investimos em bens tangíveis e intangíveis. Esse conceito revolucionário está enraizado na tecnologia blockchain e criptoativos, permitindo que ativos físicos sejam representados e negociados de maneira digital, por meio de “tokens”.

O que é tokenização de ativos?

Tokenização de ativos é o processo de transformar um ativo físico em um token, um espécie de ativo digital. Para isso, utiliza-se a tecnologia de armazenamento e edição compartilhada de dados, chamada de distriuted ledger technology (DLT). Nesse caso, é possível armazenar informações em cópias digitais, disponíveis em diferentes locais em uma mesma rede, como se fosse uma corrente de blocos de informação “blockchain”, de forma que dispensa a necessidade de uma autoridade centralizadora dessas informações.

Um lado positivo de armazenamento de informações em uma blockchain é que, diferentemente do sistema tradicional de armazenamento, constituído de apenas um arquivo central, que, se corrompido, compromete os demais, no registro descentralizado há a garantia de veracidade das informações gravadas em todas as cópias digitais disponíveis na rede, pois um bloco é independente do outro, portanto, não gera interferência.

Essa inovação viabiliza a transformação de valores mobiliários, commodities e diversos tipos de ativos, tanto financeiros quanto não financeiros, em ativos digitais criptografados, os tokens. Esses ativos são, então, registrados e transacionados em uma rede descentralizada. No contexto de ativos não financeiros, que não possuem uma estrutura de mercado organizada para negociação, a tokenização de ativos fornece uma variedade de possibilidades, impulsionando o surgimento de novos mercados e modelos de negócios.

Tipos de tokens

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) se manifestou sobre criptoativos no Parecer nº 40 e identificou a seguinte taxonomia para categorizar os tokens:

• Token de Pagamento (criptomoeda): são ativos tokenizados que buscam replicar as funções de moeda, como meio de troca e reserva de valor;
• Token de utilidade (utility token): são ativos tokenizados utilizados para adquirir ou acessar determinados produtos e/ou serviços;
• Token referenciado a ativo (assed-backed token): representa um ou mais ativos, tangíveis ou intangíveis. São exemplos as security tokens (tokens com valor mobiliário), stablecoins (criptomoedas estáveis, lastreadas em algum valor fiduciário), os non-fungible tokens (NFTs) e os demais ativos objeto de operações de “tokenização”.

Quais as vantagens da tokenização de ativos?

A tokenização de ativos traz uma série de vantagens significativas, que podem variar dependendo do tipo de ativo e do contexto em que a tokenização é aplicada. Algumas das principais vantagens dos ativos tokenizados incluem:

• Liquidez: A tokenização transforma ativos anteriormente ilíquidos em ativos que podem ser facilmente negociados em plataformas digitais, permitindo que investidores comprem, vendam ou troquem esses ativos com maior agilidade.
• Acesso Global: A natureza digital dos tokens possibilita que investidores de todo o mundo participem, eliminando barreiras geográficas e ampliando o alcance do mercado.
• Fracionamento: Ativos podem ser divididos em frações menores por meio da tokenização, permitindo que investidores com diferentes níveis de recursos participem de forma mais acessível.
• Transparência e confiança: A tecnologia de blockchain subjacente à tokenização oferece um registro imutável e transparente de todas as transações, aumentando a confiança dos participantes e reduzindo os riscos de falsificação e fraudes.
• Automatização: Contratos inteligentes (os chamados “smart contracts”) podem ser usados para automatizar diversos aspectos das transações, como pagamentos de dividendos, cumprimento de regulamentações e execução de acordos, eliminando a necessidade de intermediários em alguns casos.

 Exemplos de ativos tokenizados

A facilidade e versatilidade na tokenização de ativos fornece um leque de possibilidades de investimentos atualmente, são eles:

• Tokens de royalties musicais: valores pagos a detentores dos direitos autorais sobre uma música sempre que ela é produzida, seja em shows, conteúdos audiovisuais ou plataformas de streaming.
• Tokens de precatório: representação digital do título da dívida pública expedida pelo órgão Judiciário, que é dividida em cotas menores e distribuídas a diferentes pessoas por um valor mais acessível.
• Tokens de obra de arte: os tokens de obra de arte representam a propriedade fracionada de uma obra, como uma pintura. , no valor proporcional à sua fração. Isso se diferencia das NFTs, tendo em vista que os non-fungible tokens representam a obra de arte como um todo.
• Tokens de imóveis: fracionamento de propriedades imobiliárias reais, como casas e apartamentos, como forma de investimento mais acessível. Nesses casos, ao invés de comprar um imóvel real, o investidor compra frações deste imóvel e recebe, por exemplo, o aluguel proporcional à sua fração daquele imóvel.

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A tokenização de ativos representa uma inovação significativa que está redefinindo a maneira como percebemos e interagimos com investimentos. Ao transformar ativos tradicionais, como imóveis e ações, em tokens digitais baseados em blockchain, essa abordagem oferece uma série de benefícios notáveis. A liquidez, historicamente um desafio em investimentos de longo prazo, é aprimorada, pois os tokens podem ser facilmente negociados em mercados secundários, permitindo aos investidores uma saída mais flexível. Além disso, a divisibilidade dos ativos tokenizados torna os investimentos acessíveis a um público mais amplo, uma vez que os investidores podem adquirir frações de ativos de alto valor. A transparência e segurança oferecidas pela tecnologia blockchain agregam confiança ao ecossistema, reduzindo fraudes e simplificando processos. A tokenização de ativos exemplifica o potencial transformador da tecnologia e está destinada a desempenhar um papel fundamental na evolução dos mercados financeiros.

Apesar dos grandes avanços e possibilidades que a tokenização de ativos pode proporcionar para os dias atuais, é importante lembrar que a a tokenização de ativos também apresenta desafios e considerações, incluindo questões regulatórias, tecnológicas e de segurança. Portanto, antes de se envolver em ativos tokenizados, é recomendável realizar uma pesquisa completa e buscar orientação especializada para entender completamente os riscos e benefícios associados.

A equipe do Campos Thomaz & Meirelles Advogados está atenta às novidades legislativas e se encontra à disposição para dirimir dúvidas e assessorá-los sobre o tema.

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