Introdução

As Fintechs revolucionaram – e seguem revolucionando – o mercado financeiro brasileiro e mundial.
Ao utilizar a tecnologia como base, essas empresas desenvolvem soluções inovadoras e menos burocráticas, reinventando a forma de se oferecer produtos e serviços financeiros.
A inovação trazida pelas Fintechs beneficia os clientes e consumidores, que passam a ter acesso a soluções facilitadas, mas também amplia significativamente as possibilidades de atuação de novas empresas no mercado financeiro.

O que são Fintechs?

As Fintechs são startups ou empresas que utilizam a tecnologia para melhorar e automatizar o oferecimento e uso de produtos e serviços financeiros. O termo “Fintechs” vem da combinação das palavras em inglês: Financial + Technology

Essas empresas se destacam no mercado pela facilidade proporcionada pela tecnologia e pela internet, desenvolvendo produtos financeiros totalmente digitais, ou produtos nos quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor.

Ao desenvolver softwares e algoritmos especializados, que são utilizados em computadores e smartphones, as Fintechs aplicam a tecnologia para trazer conveniência por meio da inovação, criando metodologias, processos e ferramentas que facilitam o acesso aos serviços financeiros.

Aliadas à revolução dos smartphones, a atuação das Fintechs cresce com rapidez impressionante, por permitirem que os clientes acessem e contratem os serviços inteiramente através de seus celulares, podendo controlar sua vida financeira com extrema facilidade.

Outra característica marcante na atuação das Fintechs é que, além de inovar e ampliar o alcance de serviços financeiros já existentes, oferecidos por bancos e empresas tradicionais, desenvolvem produtos e serviços disruptivos e inovadores, que ainda não existiam.

As Fintechs também têm como objetivo oferecer seus serviços com taxas mais baixas ou serviços gratuitos, menos burocracia e maior acessibilidade, beneficiando o consumidor e estimulando a competição entre Fintechs e instituições financeiras tradicionais, para oferecerem o melhor produto/serviço.

As Fintechs não são apenas instituições financeiras. Empresas de diversos setores estão unindo a tecnologia aos serviços e processos relacionados a finanças: de meios de pagamento a criptomoedas e seguros.

Modelos de Operação

Com aproximadamente 1200 Fintechs atuando no Brasil em 20221, o cenário regulatório brasileiro tem passado por atualizações para regular e incentivar a operação das Fintechs.
Há inúmeras possiblidades e áreas de atuação dessas empresas no mercado. Abaixo, listamos os principais modelos regulatórios de operação no Brasil:

1: CRÉDITO OU EMPRÉSTIMOS

As Fintechs de crédito representam o maior volume de atuação de Fintechs no Brasil. São empresas voltadas para soluções de crédito, oferecendo empréstimos de maneira digital. Elas simplificam a avaliação de crédito, acelerando os processos de aprovação e facilitando o acesso e controle dos empréstimos e pagamentos.

O processo automatizado garante rapidez e precisão na avaliação do pedido e da concessão do crédito, oferecendo menores taxas para os clientes, que podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

Dentre os modelos de Fintechs de crédito, além da regulação tradicionalmente aplicada as instituições financeiras, duas foram recentemente reguladas pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”), por meio do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) pelas Resoluções nº 4.656 e 4.657 de 2018:

Sociedade de Crédito Direto (SCD)

As SCD são empresas responsáveis por realizar operações de crédito, como empréstimo e financiamentos, por meio de plataforma eletrônica e com a utilização de recursos originados de capital próprio. Direitos creditórios podem ser cedidos para instituições financeiras, Fundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDIC) e companhias securitizadoras. Além disso, as SCD podem realizar serviços de análise de crédito para terceiros, cobrança de crédito de terceiros, distribuição de seguro relacionado com as operações por ela concedidas e até a emissão de moeda eletrônica.

Sociedade de Empréstimos entre Pessoas (SEP)

As SEP são empresas responsáveis por realizar operações de crédito, como empréstimo e financiamentos, também por meio de plataforma eletrônica, porém apenas entre pessoas. Isso significa que a SEP intermedia recursos de credores cadastrados em sua plataforma. As SEP podem realizar também serviços de análise de crédito para clientes e para terceiros, cobrança de crédito de clientes e de terceiros, e a emissão de moeda eletrônica.

2: PAGAMENTOS E MEIOS DE PAGAMENTOS

As Fintechs de pagamento são aquelas que utilizam a tecnologia para o desenvolvimento de soluções de pagamentos eletrônicos. A tecnologia simplifica o processo de pagamentos, permitindo a transferência eletrônica de dinheiro entre pessoas ou empresas, e são fundamentais no processo de transação no comércio eletrônico.

Essas empresas também inovam em cartões de crédito ou pré-pagos sem taxas e anuidade, máquinas de cartão, além de cobrar juros rotativos abaixo da média de mercado tradicional.

A inovação nos pagamentos eletrônicos beneficia os consumidores e as empresas, ao proporcionar maior versatilidade e maior controle sobre os processos de pagamentos. Ainda, as Fintechs de pagamento permitem pagamentos multicanais, pagamentos remotos e contactless (sem contato) e carteiras digitais, por exemplo.

No Brasil, a regulação sobre a operação das instituições de pagamentos e meios de pagamento foram estabelecidas pela Lei nº 12.865/2013, considerada o marco regulatório para as Fintechs de pagamento.

3: BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS

A tecnologia Blockchain é um sistema que permite rastrear e registrar o envio e recebimento de informação através da internet. Tal plataforma possibilita o rastreio de transações e movimentações financeiras envolvendo ativos digitais, garantindo a segurança e transparência, sem a interferência de bancos e instituições financeiras, dispensando a necessidade de um servidor ou base de dados central.

Em outras palavras, com o Blockchain, é possível registrar a propriedade e outras ocorrências de um determinado ativo financeiro. Dessa forma, as Fintechs utilizam a tecnologia Blockchain para oferecer soluções de pagamento de forma descentralizada, podendo efetivar transações com maior rapidez e sem o intermédio dos bancos.

Em relação às criptomoedas, como a Bitcoin, é a tecnologia Blockchain que permite sua circulação, garantindo transparência, segurança e credibilidade ao sistema financeiro de criptomoedas. A atuação das Fintechs neste cenário inclui o desenvolvimento e utilização de criptoativos, oferecendo novas opções de investimento e pagamentos, bem como o uso de criptomoedas como forma de pagamento em transações. Há importantes projetos de lei em andamento no Congresso Nacional que visam regular as operações com criptoativos, incluindo a atividade de gestoras de investimento com enfoque nesse tipo de investimento.

4: INVESTIMENTOS

No âmbito dos investimentos, as Fintechs utilizam a tecnologia para proporcionar investimentos mais rentáveis e menos burocráticos, oferecendo melhor experiência digital para os investidores.

Tais Fintechs desenvolvem aplicações de investimento e poupança, que utilizam uma combinação de métodos automatizados de investimento, adotando mecanismos de busca e algoritmos para analisar opções e propor investimentos diferentes dos tradicionais.

Outra facilidade é que a maioria dessas aplicações podem ser acessadas pelo celular.

4.1: Robo-advisors

Os Robo-advisors são máquinas (ou robôs) que oferecem consultoria financeira e/ou gestão de carteiras automatizadas. Tais robôs utilizam algoritmos baseados em otimização de riscos e criam carteiras para clientes de acordo com suas necessidades específicas.

Os robôs funcionam praticamente sem intervenção humana e possuem um algoritmo matemático, implementado em software, que se baseia em modelos complexos. Assim, as máquinas automaticamente reequilibram as carteiras dos investidores para manter as alocações nos ativos alvo.

Atualmente, essa inteligência é utilizada por Fintechs de investimento que visam oferecer serviços diferenciados e personalizados de planejamento financeiro e investimentos aos seus clientes.

5: Bancos – Fintechs

Diante do cenário atual, diversos bancos tradicionais desenvolveram produtos e serviços financeiros baseados na tecnologia, visando acompanhar a revolução tecnológica nas suas atividades. Em vista disso, os bancos têm feito diversas parcerias com Fintechs, adquiriram plataformas de investimento e têm investido cada vez mais em tecnologia, com o objetivo de diversificar seus serviços e ampliara segurança de dados.

Sendo assim, os bancos estão realizando movimentações para atuar como Fintechs, agregando o uso da tecnologia aos seus serviços e produtos, o que deve ser intensificado ainda mais com o desenvolvimento do Open Banking.

6: Empresas – Fintechs

O desenvolvimento da tecnologia e inovação, além da flexibilização da regulação pelo Banco Central do Brasil no mercado financeiro permitiram que empresas que normalmente não atuariam neste setor criem soluções financeiras próprias, através de parcerias com Fintechs ou atuando como Fintechs.

Nesse contexto, empresas de diferentes portes e áreas de atuação, especialmente as de tecnologia, passaram por processos de bancarização, desenvolvendo suas próprias estruturas financeiras. Uma vez “bancarizadas”, tais empresas conseguem oferecer para seus clientes produtos e serviços financeiros como cartões pré-pagos e de crédito, carteiras virtuais, concessão de crédito e financiamento de operações.

Ainda, a atuação como Fintechs leva as empresas a explorarem novas atividades, expandindo o escopo de atuação e gerando novas fontes de receita. Além disso, permite que tais empresas ofereçam soluções mais eficientes aos seus clientes.

7: CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

As Fintechs podem atuar como correspondentes bancários (“Corban”), contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Bacen, para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições, em nome das instituições.

A atuação dos correspondentes no país é regulada pela Resolução do CMN nº 4.935/2021 (“Resolução
Corban”). Os Corbans podem realizar operações de crédito e diversos outros serviços financeiros conforme
permitidos pela Resolução Corban. Assim, diversas Fintechs utilizam a oportunidade para atuar como intermediárias entre instituições financeiras e clientes, trazendo novas soluções e simplificando os processos através
da tecnologia.

 

8: GESTÃO FINANCEIRA

As Fintechs de gestão financeira possibilitam que seus clientes tenham maior controle e organização de sua vida financeira, através de uma interface entre as contas bancárias e despesas. Tais empresas desenvolvem aplicações, que em sua maioria podem ser acessadas pelo celular, que permitem a criação de categorias de gastos e definição de metas.

Ainda, as plataformas oferecem serviços que possibilitam o controle de despesas e gestão de orçamentos pessoais, podendo versar até sobre a eficiência no uso do cartão de crédito.

Para clientes pessoa jurídica, a atuação das Fintechs pode se dar auxiliando a gestão, no controle fiscal e contabilidade, até nas folhas de pagamento e faturamento.

9: CROWDFUNDING

As Fintechs podem atuar, ainda, diretamente com consumidores através do lançamento de plataformas de crowdfunding (financiamento coletivo). Essas empresas desenvolvem plataformas online que possibilitam
o levantamento de recursos de forma coletiva, permitindo que as pessoas ou empresas cadastrem seu projeto e recebam investimento.

Normalmente, tais plataformas são utilizadas para captação de investimentos em causas sociais, filantrópicas,
novos empreendimentos de pequenos negócios e projetos culturais. Os investidores podem ser pessoas interessadas em ajudar, através de doação ou também investidores que estejam interessados em recompensas equity,
ou concessão de empréstimos.

10: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

As Fintechs de dívidas desenvolvem e fornecem sistemas que auxiliam na negociação e parcelamento de dívidas, funcionando através de plataformas e sistemas de negociação. Com isso, a atuação desse tipo de Fintech promove condições favoráveis tanto para os credores e devedores.

11: SEGUROS (INSURTECHS)

As Fintechs de seguros inovam o oferecimento de seguros, diminuindo burocracias e possibilitando ao consumidor a contratação de produtos mais acessíveis. Tais Fintechs atuam na gestão de apólices, oferecimento de seguros individualizados e até na proteção de dados.

As Fintechs de seguros estão rapidamente se tornando sua própria indústria – as Insurtechs – mas ainda podem ser consideradas Fintechs. Essa área de atuação promove a automatização dos processos de oferta e contratação de seguros e expendem sua cobertura, tendo vantagem em relação às seguradoras tradicionais.

Para conferir o Infográfico explicativo sobre Fintechs e baixar a cartilha completa, basta clicar nos botões abaixo.

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