Conteúdos de Privacidade e Proteção de Dados produzidos pelo Campos Thomaz Advogados

Separamos em uma página alguns dos materiais mais relevantes produzidos pela equipe do Campos Thomaz Advogados no assunto privacidade e proteção de dados.

Todos os itens abaixo contém links clicáveis que levam ao respectivo conteúdo completo.

Alertas:

• 2024/12 – 15 Principais Acontecimentos em Privacidade em 2024
• 2024/12 – ANPD Publica Agenda Regulatória para o Biênio 2025-2026
• 2024/12 – ANPD publica novo guia orientativo sobre atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
• 2024/08 – Transferência Internacional de Dados: Nova Regulamentação da ANPD com definição de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) (Resolução CD/ANPD nº 19) 
• 2024/08 – Apresentação LGPD nos Tribunais
• 2024/07 – ANPD publica regulamento sobre a nomeação e atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) (Resolução CD/ANPD nº 18)
• 2024/07 – ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento de IA da Meta
• 2024/05 – Instituiu a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na ANPD (Resolução CD/ANDP nº 17)
• 2024/05 – Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da ANPD (Resolução CD/ANDP nº 16)
• 2024/05 – ANPD Aprova Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15)
• 2024/04 – Instituiu a metodologia de governança de processos da ANPD (Resolução CD/ANDP nº 14)
• 2024/04 – Instituiu a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD (Resolução CD/ANDP nº 13)
• 2024/04 – Instituiu o Programa de Integridade da ANPD (Resolução CD/ANDP nº 12)
• 2023/12 – Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024 (Resolução CD/ANPD nº 11)
• 2023/12 – Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 (Resolução CD/ANPD nº 10)
• 2023/10 – Aviso de privacidade do site da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 9)
• 2023/09 – Comunicação de Incidentes de Dados Pessoais no PIX (Resolução nº 342/2023 e a Instrução Normativa nº 412/2023)
• 2023/09 – Política de Governança de Processos da ANPD (Resolução CD/ANPD Nº 8)
• 2023/08 – Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 7)
• 2023/08 – Aberta Consulta Pública Sobre Norma de Transferências Internacionais de Dados Pessoais
• 2023/08 – Aberta Consulta Pública Sobre Estudo Preliminar Sobre o Legítimo Interesse
• 2023/07 – Caso Telekall Infoservice: Saiba mais sobre a primeira aplicação de sanção pela ANPD
• 2023/05 – ANPD publica enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (Enunciado CD/ANPD nº 1)
• 2023/04 – Programa de Gestão e Desempenho no Âmbito da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 6)
• 2023/03 – Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para o período 2023-2026 (Resolução CD/ANPD nº 5)
• 2023/01 – ANPD publica regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANDP nº 4)
• 2023/01 – ANPD institiuiu o Comitê de Governança Digital da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 3)
• 2022/01 – Regulamentação da Aplicação da LGPD a Agentes de Pequeno Porte (Resolução CD/ANPD nº 2)
• 2021/10 – Resolução da ANPD sobre suas Atividades de Fiscalização e a Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD nº 1)

(Em Atualização)

• (Recomendação 34/2022) Boas práticas – segurança cibernética.
• Cookies e Proteção de Dados Pessoais
• Novas orientações da ANDP sobre Comunicação de Incidente de Segurança (CIS)
• Agenda Regulatória da ANPD para 2023-2024
• Guia do Legítimo Interesse
• Biometria e Reconhecimento Facial

Inteligência Artificial e Dados:

• 2024/12 – Senado Aprova Regulação de Inteligência Artificial
• 2024/12 – EDPB emite Parecer sobre o uso de dados pessoais em modelos de IA
• 2024/12 – ANPD determina que a X. Corp (Twitter) suspenda o uso de dados de menores para treinamento de IA generativa
• 2024/11 – ANPD posterga para 24/01 o prazo para contribuições ao projeto regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados
• 2024/07 – ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento de IA da Meta
• 2024/01 – Avanços no Marco da Inteligência Artificial da União Europeia
• 2023/11 – Novo Texto do PL 2338 sobre Inteligência Artificial
• 2023/05 – Apresentado Projeto de Lei sobre inteligência artificial no Brasil
• 2022/12 – Regulamentação sobre inteligência artificial ganha nova roupagem

(Em Atualização)

• Aprovado o anteprojeto que visa regular o uso da inteligência artificial no Brasil

Série Privacidade e Proteção de Dados:

• Série número 1: Como assessoramos nossos clientes?
• Série número 2: Projeto de Adequação
• Série número 3: Inteligência artificial, algoritmos e proteção de dados
• Série número 4: Controle de algoritmos
• Série número 5:  Relatório de impacto à proteção de dados pessoais
• Série número 6: Principais regulações aplicáveis às fintechs no Brasil
• Série número 7: Panorama regulatório – Todas as regras publicadas pela ANPD
• Série número 8: Incidentes de segurança
• Série número 9: LGPD em Números/nos Tribunais
• Série número 10: Glossário LGPD

Newsletter (a partir de 2025):

1. Newsletter #001/2025 – Janeiro de 2025

Nossa Equipe na Mídia – Artigos Publicados e Eventos:

• 2024/12 – Novos Artigos Publicados no Data Guidance

Outras Cartilhas e Infográficos:

1. Como Adequar meus Contratos à LGPD?
2. Dados e Privacidade no Agronegócio
3. Fraudes digitais
4. Carros conectados Nº 1: Inteligência artificial & Carros autônomos – Expectativa ou realidade?
5. Carros conectados Nº 2: Carros autônomos – Desafios regulatórios atuais e futuros

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