voltarA Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas de cota-fixa, inclusive virtuais, no Brasil. O texto, que havia sido modificado pelo Senado, foi enviado para sanção presidencial.
A versão aprovada pela Câmara incluiu dois pontos importantes:
- Reintrodução das apostas em eventos virtuais de jogos online, que haviam sido removidas pelo Senado. Essa medida foi defendida por representantes do setor de jogos, que argumentaram que a proibição das apostas online poderia levar à proliferação de sites clandestinos.
- Restrição de horários, programas, canais e eventos para a veiculação de publicidade e promoção de apostas.
A aprovação do projeto é um marco importante para o setor de jogos no Brasil. Com a regulamentação, o país espera atrair investimentos estrangeiros e gerar empregos. Além disso, a regulamentação deve ajudar a combater a ilegalidade e a proteger os consumidores.
O que vem a seguir?
O projeto aprovado pela Câmara deve ser sancionado pelo presidente ainda em 2023. Após a sanção presidencial, o texto entrará em vigor imediatamente.
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