Quando pensamos em carros autônomos, automaticamente vem à nossa mente veículos sem pedais, volante ou motoristas. Contudo, sabemos que essa tecnologia ainda está em desenvolvimento e implementação no Brasil. Essa série tem como objetivo abordar aspectos relevantes sobre os carros autônomos, incluindo: (a) aspectos sobre o funcionamento da inteligência artificial incorporada nos carros autônomos, e (b) impactos jurídicos relevantes.

O avanço da Inteligência Artificial torna carros totalmente autônomos uma realidade. A Inteligência Artificial nos permite substituir um motorista humano por um “motorista artificial”, sendo possível substituir as capacidades e os sentidos de um motorista humano por uma Inteligência Artificial.

Para deixar isso mais claro, veja como a Inteligência Artificial pode funcionar:

 

A Inteligência Artificial possibilita que o sistema de um carro autônomo identifique placas, veículos e pedestres. Além disso, a Inteligência Artificial permite ao carro “raciocinar” o que fazer com essas informações em diversas situações, sejam elas comuns ou inesperadas, assim como os humanos fariam. Neste sentido, o desenvolvimento da Inteligência Artificial é sem dúvidas o caminho para os tão sonhados carros sem motoristas.

Por outro lado, a substituição do motorista humano, total ou parcialmente, traz impactos jurídicos que devem ser analisados. Sem ser exaustivo, alguns dos aspectos jurídicos a serem analisados incluem:

  • A necessidade ou não de regular os carros autônomos de forma abrangente
  • Regras de proteção ao consumidor
  • Aspectos de responsabilidade civil, incluindo quem responde pelos danos causados pelos carros autônomos
  • Regulação de telecomunicações relacionada aos veículos conectados (online)
  • A transparência sobre como os algoritmos tomam decisões, no contexto da direção autônoma
  • Questões envolvendo o uso de dados pessoais, dos motoristas e de terceiros

Há inovações do mercado automobilístico que resultam em diferentes níveis de autonomia dos veículos. A Sociedade de Engenharia Automotiva dos Estados Unidos (Society of Automotive Engineers – SAE), na norma J3016, classificou em seis níveis o avanço tecnológico dos automóveis, a partir da necessidade de intervenção humana em atividades de direção.

A referida norma foi recentemente atualizada pela SAE em parceria com a International Organization for Standardization (ISO) para servir como um guia global.

Confira abaixo como são classificados os níveis de autonomia dos veículos:

Nível 0 – Sem Automoção

O veículo é controlado de forma manual pelo motorista. Isso não significa ausência de tecnologia no veículo.

O veículo pode contar com recursos tecnológicos que podem fornecer avisos ou uma
assistência momentânea, como por exemplo:

Aviso de ponto cego
Frenagem automática
Alerta de afastamento de faixa
  • Alerta de afastamento de faixa: Emite um alerta caso haja um desvio de faixa sem o acionamento da seta.
  • Monitoramento de ponto cego: Ao detectar veículos ou objetos no ponto cego do carro, emite um alerta.
  • Assistente inteligente de frenagem:  Reduz a velocidade e ativa os freios automaticamente ao detectar risco de colisão.
  • Alerta cruzado de tráfego traseiro: Emite um alerta se detectar um veículo cruzando o seu caminho ao dar ré.
  • Alerta de colisão frontal: Monitora a velocidade e a distância com o veículo à frente, emitindo um alerta sonoro e visual ao detectar possível colisão.
  • Detector de objetos em movimento: Sensores de movimento alertam se algo/alguém surgir repentinamente no caminho.
  • Assistente de altura e intensidade dos faróis:  Pode desligar automaticamente o farol alto ao detectar um veículo se aproximando.

Nível 1 – Assistência ao motorista

Principais ações de direção dependem do motorista

O veículo contém uma das duas (e não as duas simultaneamente) funcionalidades de assistência de condução abaixo:

Assistência frontal: Piloto automático adaptativo.

Utilizado para manter uma velocidade e uma distância pré-definida do carro à frente. Ao detectar o veículo da frente mais lento, irá automaticamente regular a velocidade para evitar
uma colisão.

Ou
Assistência lateral: Centralização automática de faixa.

Identifica quando o veículo começa a sair do centro da faixa e traz o carro de volta.

  • Piloto automático adaptativo
  • Monitoramento de mudança de faixa: Emite um alerta caso haja um desvio de faixa e começa a corrigir a direção gradualmente.
  • Frenagem de emergência: Ativa os freios automaticamente ao detectar risco de colisão.
  • Park Assist: Controla o volante ao estacionar o veículo.
  • Comutação automática dos faróis: Regula a intensidade dos faróis ao detectar um veícculo se aproximando.
  • Detector de fadiga do motorista: Ao detectar sinais de fadiga ou queda de atenção, ativa alertas.

Nível 2 – Semiautônomo

O veículo controla ambos o volantes e os pedais simultaneamente.
O motorista precisa estar atento para agir em situações de risco.

O veículo pode trafegar sem interferência humana por poucos quilômetros.
O veículo contém as seguintes tecnologias:

Piloto automático adaptativo.
e
Centralização automática de faixa.

Nível 3 – Automação condicional

O veículo consegue tomar algumas decisões sozinho.

O veículo pode trafegar sem interferência humana por vários quilômetros, mas o motorista precisa estar atento para intervir.

Assistência em engarrafamento

Faz reconhecimentos, previsões e toma decisões, aplicando alto nível de controle de aceleração, frenagem e direção.

Nível 4 – Alta automação

O veículo consegue operar e tomar decisões sozinho.

O veículo pode trafegar sem interferência humana em condições controladas. Pode ter dificuldade de trabalhar em condições climáticas adversas e estradas perigosas.

Pode conter ou não volante e pedais.

Nível 5 – Automação plena

O veículo consegue operar, tomar decisões sozinho e até corrigir falhas.

O veículo pode trafegar sem interferência humana em qualquer condição.

Em regra, não há volante e pedais, o passageiro apenas dá as coordenadas do destino.

Carros totalmente autônomos, sem pedais, volante e motorista. Níveis de autonomia que
ainda estão por vir.

Para conferir o Infográfico explicativo sobre Carros Autônomos e baixar a cartilha completa, basta clicar nos botões abaixo.

 

 

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