voltarNewsletter (#01/2026) de Inteligência Artificial do Campos Thomaz Advogados
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Plataforma X anuncia restrições à geração de imagens geradas pelo Grok após pressão internacional
A plataforma X anunciou a implementação de medidas para impedir que o chatbot de inteligência artificial Grok gere ou edite imagens de pessoas reais com caráter sexualizado, incluindo a inserção de roupas íntimas, biquínis ou a simulação de nudez. Segundo a empresa, as restrições incluem o bloqueio geográfico dessas funcionalidades em jurisdições onde tais práticas são consideradas ilegais e se aplicam a todos os usuários, inclusive assinantes de serviços pagos. Saiba mais.
Antitrust italiano encerra investigação contra a DeepSeek sobre “alucinações” em sistemas de IA
Em 5 de janeiro de 2026, a Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado da Itália (AGCM) encerrou o procedimento instaurado contra a empresa chinesa de inteligência artificial DeepSeek, sem a constatação de infração. A decisão foi tomada após a aceitação dos compromissos apresentados pela sociedade, considerados suficientes para afastar potenciais perfis de ilicitude relacionados a práticas comerciais objeto da investigação, conforme divulgado no Boletim da autoridade. Saiba mais.
Ordem Executiva de Trump Centraliza a Regulação de Inteligência Artificial no Âmbito Federal
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, em 11 de dezembro de 2025, uma ordem executiva que impede estados norte-americanos de editar ou aplicar normas próprias sobre inteligência artificial. A medida estabelece que qualquer tentativa de regulação estadual poderá ser contestada judicialmente pelo governo federal e cria uma força-tarefa específica, vinculada ao Departamento de Justiça, com competência exclusiva para questionar leis estaduais relacionadas à IA. Saiba mais.
Portugal aposta em inteligência artificial com Agenda Nacional e investimento estratégico até 2030
O Governo de Portugal apresentou a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), iniciativa que mobiliza mais de 400 milhões de euros até 2030 com o objetivo de acelerar a adoção de soluções de inteligência artificial na economia e na Administração Pública. O financiamento é maioritariamente assegurado por fundos europeus, com impacto reduzido no Orçamento do Estado, refletindo uma estratégia de política pública orientada à inovação e à modernização administrativa. Saiba mais.
Conheça nossa atuação como AI Ethics as a Service
Preparamos um material específico para explicar como é estabelecida a contratação do AI Ethics as a Service. Entre em contato.
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Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo Oliveira
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