voltarNewsletter (#007/2025) de Direito e Tecnologia do Campos Thomaz Advogados
Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo
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Webinar Campos Thomaz Advogados realizado em 31 de julho: transferência internacional de dados e cláusulas contratuais padrão
Prepare sua empresa para as exigências que entram em vigor em agosto de 2025. As Cláusulas Contratuais-Padrão (SCCs) da ANPD se tornarão o principal mecanismo legal para regular as transferências internacionais de dados pessoais, especialmente na ausência de decisões de adequação. Este é o momento de entender o que muda, quais são os desafios e como garantir a conformidade com a LGPD de forma prática e segura. Saiba mais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cria Câmaras Virtuais para acelerar julgamentos bancários com apoio de IA
28 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou por unanimidade a criação de duas novas Câmaras Especiais Virtuais Cíveis com competência exclusiva em Negócios Jurídicos Bancários (NJB). A medida, relatada pelo presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, visa modernizar o Judiciário com apoio da inteligência artificial, promovendo maior eficiência, padronização e agilidade no julgamento de ações nessa área. Saiba mais.
Superior Tribunal de Justiça garante direito de resposta a clínica contra reportagens
Foi publicada em julho de 2025 a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o direito de resposta concedido a uma clínica do Rio de Janeiro contra a Rede Globo, após a exibição de duas reportagens com informações consideradas falsas. Embora o pedido tenha sido rejeitado em primeira instância, por entender-se que não houve abuso da liberdade de imprensa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a veiculação da resposta — decisão confirmada pela Terceira Turma do STJ com base na Lei 13.188/2015. Saiba mais.
Tribunal de Justiça de São Paulo afasta acusação de concorrência desleal entre plataformas imobiliárias
Em 26 de junho de 2025, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que rejeitou pedido de reconhecimento de concorrência desleal e desvio de clientela apresentado por uma plataforma de aluguel e venda de imóveis contra uma empresa concorrente do mesmo setor. Saiba mais.
M&A, Investimentos e Venture Capital
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Trabalhista
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FinTechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais
Em nossa Newsletter #007/2025 de FinTechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais, abordamos o avanço nos Estados Unidos com a lei dos stablecoins, a contribuição do Campos Thomaz Advogados com capítulo em livro sobre Direito e Tecnologia, a retomada de investimentos no 1º semestre de 2025 e atualizações normativas. Saiba mais.
Inteligência Artificial
Em nossa Newsletter #007/2025 de Inteligência Artificial, abordamos abertura de inscrições para sandbox na ANPD, a proposta dos BRICs para remunerar obras em IA, a aplicação de regras na Suíça e reflexos na União Europeia, grok e os riscos jurídicos da IA. Saiba mais.
Privacidade e Proteção de Dados
Em nossa Newsletter #007/2025 de Privacidade e Proteção de Dados, abordamos a contribuição do Campos Thomaz Advogados com capítulo em livro sobre Direito e Tecnologia, a nomeação do escritório e de seus sócios para Leaders League e Chambers, o texto escrito pelos sócios sobre o julgamento do Marco Civil da Internet, o vazamento de bilhões de dados em site da Internet, a relação entre LGPD e os tribunais brasileiros, o lançamento de de recursos práticos para aplicar ao GDPR e outros assuntos. Saiba mais.
HealthTechs
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Propriedade Intelectual
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Apostas Esportivas, E-Sports e Jogos de Azar (Gambling)
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Mídia e Entretenimento e Influenciadores Digitais
Acompanhe questões atuais sobre a atuação de influenciadores digitais no mercado, incluindo suas participações em segmentos como apostas e o mercado regulado pela B3. Entenda os desafios e regulamentações envolvendo essa atividade crescente e de grande impacto. Além disso, saiba mais sobre o tema do direito de imagem após a morte, um assunto cada vez mais relevante no cenário jurídico e tecnológico. Saiba mais.
AgriTech
Nossa newsletter traz um Especial AgriTech, abordando os principais tópicos que estão transformando o setor do agronegócio. Descubra como as tecnologias do agronegócio impactam a responsabilidade civil, além de explorar produtos financeiros inovadores para o setor. Acompanhe também questões relacionadas a dados e privacidade, propriedade intelectual e a importância de ESG Finance no contexto das AgTechs. O conteúdo também aborda a relevância das cultivares, os processos de M&A, Investimento e Venture Capital no agronegócio brasileiro e os desafios de corporate nesse segmento. Saiba mais.
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