voltarNewsletter (#006/2025) de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais do Campos Thomaz Advogados
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Alertas
BC quer ouvir a sociedade sobre “tokenização” de cartões
O Banco Central (BC) abriu uma tomada de subsídios com o objetivo de coletar contribuições que possam auxiliar no aprimoramento da regulação de arranjos de pagamentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A iniciativa foca, especialmente, na regulamentação da solicitação e do armazenamento de tokens de dados de instrumentos de pagamento, como os utilizados em carteiras digitais (Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay), que permitem transações seguras ao substituírem as credenciais reais dos usuários por representações criptografadas. Saiba mais.
BC lança novos serviços para reforçar segurança e facilitar a vida financeira do cidadão
Em coletiva realizada em 26 de maio, o Banco Central anunciou uma série de novos serviços voltados à cidadania financeira, com o objetivo de ampliar a segurança, facilitar o acesso e automatizar processos para a população. Entre as principais novidades estão o recebimento automático de valores a receber (SVR) via chave Pix, a possibilidade de o cidadão informar ao sistema financeiro que não deseja a abertura de novas contas bancárias em seu nome (a partir de dezembro), o uso de inteligência artificial no chatbot Din, a integração de serviços na área logada do Meu BC e o lançamento de uma nova versão da Calculadora do Cidadão. Essas ações fazem parte de uma estratégia baseada em inclusão, proteção, educação e participação do cidadão no sistema financeiro. Saiba mais.
LiveBC: como funciona o Pix Automático e o que ele muda no dia a dia das empresas e pessoas
Na última LiveBC, realizada em 16 de junho, o Banco Central lançou oficialmente o Pix Automático, uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que visa facilitar o pagamento de contas recorrentes, como luz, água, mensalidades escolares e serviços de assinatura. Com a nova ferramenta, o usuário autoriza apenas uma vez o débito mensal automático via Pix, que será feito de forma transparente, com opção de definir limites de valor, cancelar a qualquer momento e acompanhar os débitos no próprio aplicativo bancário. Segundo o BC, essa inovação torna o processo mais simples, seguro e acessível, inclusive para pessoas que não têm acesso a cartão de crédito ou enfrentam restrições bancárias. Saiba mais.
Consultas Públicas em Aberto – Consulte nossa equipe
Banco Central
- 118/2025 e 121/2025|Tomada de Subsídios sobre Regulação de Arranjos de Pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 02/07/2025Divulga informações para realização de mecanismo de participação social, na forma de tomada de subsídios, com o objetivo de obter contribuições para a regulação de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB e de suas modalidades de participação.
- 120/2025 | Minutas de Resolução do CMN e Banco Central sobre forma de Tomadas Públicas de Subsídios.
Data final da consulta: 30/06/2025Divulga participação social, na forma de Tomada Pública de Subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para revisar o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo de que trata a Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012. Acesse os detalhes da consulta
Atualização Regulatória
Instruções normativas BCB
Consolidação dos procedimentos para registro de informações cadastrais
Instrução Normativa BCB n° 623, 21/5/2025 – Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Procedimentos de solicitações de autorização
Instrução Normativa BCB n° 624, 22/5/2025 – Dispõe sobre os procedimentos de solicitações de autorização para classificação diversa na carteira de negociação quando do reconhecimento contábil inicial, para reclassificação de uma operação específica para a carteira bancária ou para a carteira de negociação e para a constituição de mesa de operações dedicada ao registro de transferências internas de riscos com efeitos no requerimento de capital, de que tratam a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021.
Alteração da versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”
Instrução Normativa BCB n° 625, 29/05/2025 – Altera a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, divulgada pela Instrução Normativa BCB nº 589, de 4 de fevereiro de 2025.
Consolidação dos procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa
Instrução Normativa BCB n° 626,29/5/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa.
Informações de operações de crédito voltadas a programas governamentais
Instrução Normativa BCB n° 627, 29/5/2025 – Altera o Leiaute, as Instruções de Preenchimento, e as Instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas governamentais relativos ao documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Define regras complementares para o PGD
Instrução Normativa BCB n° 628, 3/6/2025 – Define regras complementares para o PGD, relativas aos servidores em estágio probatório.
Disposição sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix
Instrução Normativa BCB n° 629, 5/6/2025 – Altera a Instrução Normativa nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para incluir dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para iniciação de transações por aproximação.
Manual de Padrões para Iniciação do Pix
Instrução Normativa BCB n° 630, 5/6/2025 – Divulga a versão 2.8.2 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix
Instrução Normativa BCB n° 631, 5/6/2025 – Divulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Manual de Uso da Marca
Instrução Normativa BCB n° 632, 5/6/2025– Divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.2.
Manual de Segurança do Pix
Instrução Normativa BCB n° 633, 5/6/2025 – Divulga a versão 3.7 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança
Instrução Normativa BCB n° 634, 5/6/2025 – Altera a Instrução Normativa nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para aprimorar requisitos de segurança relacionados aos usuários recebedores no âmbito do Pix Automático.
Manual de Tempos do Pix
Instrução Normativa BCB n° 635, 9/6/2025 – Divulga a versão 6.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Alteração do leiaute das informações de que trata a Circular n° 3.290
Instrução Normativa BCB n° 636, 10/6/2025 – Altera o leiaute das informações de que trata a Circular n° 3.290, de 5 de setembro de 2005.
Manual de Experiência do Cliente no Open Finance
Instrução Normativa BCB n° 637, 13/6/2025 – Divulga a versão 8.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.
Detalhamento da composição do Indicador de Negócios
Instrução Normativa BCB n° 638, 13/6/2025– Altera a Instrução Normativa BCB nº 479, de 12 de junho de 2024, que detalha a composição do Indicador de Negócios (BI).
Resoluções BCB
Sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR para instituição classificada como Tipo 3
Resolução BCB n° 474, 22/5/2025 – Altera a Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR para instituição classificada como Tipo 3.
Dispõe sobre sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional
Resolução BCB n° 475, 26/5/2025– Dispõe sobre sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional.
Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento
Resolução BCB n° 476, 26/5/2025 – Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.
Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de risco
Resolução BCB n° 477, 30/5/2025 – Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.
Dispõe sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem
Resolução BCB n° 478, 30/5/2025 – Dispõe sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem – RA, introduz requerimento mínimo de RA para instituição do Tipo 3 e implementa condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um mesmo sistema cooperativo.
Constitui o grupo de trabalho interdepartamental GTI Diversidade
Resolução BCB n° 479, 4/6/2025 – Constitui o grupo de trabalho interdepartamental GTI Diversidade, com a finalidade de conduzir estudos técnicos, elaborar proposta de política institucional e estruturar plano de ação voltado à promoção da diversidade, equidade e inclusão no âmbito do Banco Central do Brasil.
Estabelecimento dos procedimentos relacionados à celebração de convênios, acordos e instrumentos congêneres
Resolução BCB n° 480, 4/6/2025 – Estabelece procedimentos relacionados à celebração de convênios, acordos e instrumentos congêneres entre o Banco Central do Brasil e outras instituições, à designação formal de seus representantes em relacionamentos institucionais e ao registro dessas informações.
Instituição do Posto de Controle do Banco Central do Brasil – PCBC
Resolução BCB n° 481, 04/6/2025 – Institui o Posto de Controle do Banco Central do Brasil – PCBC, para armazenamento de informações classificadas em grau de sigilo e acesso a essas informações, e aprova o seu regulamento.
Instituição do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento
Resolução BCB n° 482, 5/6/2025 – Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar mecanismos de segurança relacionados ao Pix Automático e para introduzir a forma de iniciação por aproximação.
Dispõe sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiro
Resolução BCB n° 483, 11/6/2025– Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros.
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Produzido por Alan Campos Thomaz e Stephanie Pintor do Vale Correia
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