voltarNewsletter (#006/2025) de Direito e Tecnologia do Campos Thomaz Advogados
Produzido por Alan Campos Thomaz e Felipe Bizinoto
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Plataformas Digitais e Serviços Online
Campos Thomaz contribui com capítulo sobre o Brasil na nova edição do Startup Legal Playbook da ITechLaw
O Campos Thomaz Advogados tem o prazer de anunciar sua participação na terceira edição do Startup Legal Playbook, uma iniciativa global da International Technology Law Association (ITechLaw). A publicação reúne contribuições de mais de 70 escritórios de advocacia ao redor do mundo e oferece uma visão prática sobre os principais aspectos jurídicos enfrentados por startups em diferentes países. Nosso escritório foi responsável pela redação do capítulo dedicado ao Brasil, no qual apresentamos um panorama claro e atualizado do ambiente legal e regulatório para startups que desejam atuar ou expandir no país. Saiba mais.
Nomeações do escritório Campos Thomaz Advogados e seu sócio Alan Campos Thomaz no Leaders League e na Chambers and Partners
Pela Leaders League, tanto o escritório Campos Thomaz Advogados quanto seu sócio Alan Campos Thomaz foram nomeados em Inteligência Artificial, Proteção de Dados, Technology, Startups and Innovation e Venture Capital. Pela Chambers and Partners, ambos foram nomeados nas áreas Data Protection e Technology.
Artigo dos nossos sócios Alan Campos Thomaz e Juliana Sene Ikeda sobre o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Os sócios Alan Campos Thomaz e Juliana Sene Ikeda publicaram artigo no Jota sobre a maioria formada no Supremo Tribunal Federal em relação ao ao art. 19 do MCI. Saiba mais.
Webinar AI Assessment: aprenda a avaliar riscos no uso de inteligência artifical
Veja a webinar feita pelos sócios Alan Campos Thomaz e Juliana Sene Ikeda sobre o importante e atual tema dos riscos no uso de inteligência artificial. Saiba mais.
Situação do julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal
No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de dois recursos que tratam da responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros. A discussão central é se a remoção de material ofensivo, a pedido da pessoa ofendida, exige uma ordem judicial prévia. O Recurso Extraordinário 1.037.396 é um dos processos analisados, e a sessão será retomada com o voto do ministro Edson Fachin. Saiba mais.
Relançamento do Banco Nacional de Precedentes fortalece uniformidade jurídica
Em 27 de maio, durante a 2.ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou o relançamento do Banco Nacional de Precedentes (BNP) com novas funcionalidades. A plataforma, agora denominada BNP/Pangea, foi desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 em parceria com o TRT-4 e oferece acesso público a uma base padronizada de precedentes qualificados, sendo uma ferramenta útil para juízes, servidores, advogados e pesquisadores. Saiba mais.
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação por concorrência desleal de ex-empregados de empresa de tecnologia
Em 27 de maio, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de ex-funcionários de uma empresa de tecnologia por concorrência desleal, no processo nº 1023504-71.2022.8.26.0100. A decisão determina que os réus se abstenham de utilizar materiais protegidos por direitos autorais da ex-empregadora, além do pagamento de R$ 20 mil por danos morais e de indenização por danos materiais, a ser apurada em fase de liquidação de sentença. Saiba mais.
M&A, Investimentos e Venture Capital
Nosso site traz materiais essenciais para quem deseja entender melhor sobre M&A, Investimentos e Venture Capital. Assine nossa newsletter e acompanhe as principais atualizações e análises sobre. Saiba mais.
Trabalhista
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região anula sentença e determina novo julgamento sem uso de geolocalização para proteger privacidade de trabalhadora
Em 24 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu anular a sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP no processo nº 0011177-28.2023.5.15.0093, determinando a realização de um novo julgamento. A medida visa resguardar a privacidade da trabalhadora e proíbe o uso de provas digitais com base em dados de geolocalização. A decisão ocorreu diante do desacordo entre as partes quanto aos critérios de cálculo de horas extras e à alegação de cerceamento de defesa por parte da instituição financeira empregadora. Saiba mais.
FinTechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais
Em nossa Newsletter #006/2025 de FinTechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais, abordamos tokenização dos cartões, o lançamento de novos serviços pelo Banco Central, o funcionamento do PIX automático e diversas consultas públicas abertas e atualizações regulatórias. Saiba mais.
Inteligência Artificial
Em nossa Newsletter #006/2025 de Inteligência Artificial, abordamos o avanço nos debates do o investimento no Plano Nacional de Inteligência Artifical, o avanço na regulação da IA pelo Ministério da Fazenda, a aprovação de lei de IA no Japão, a regulamentação sobre IA aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, a maioria formada no STF sobre o Marco Civil da Internet. Saiba mais.
Privacidade e Proteção de Dados
Em nossa Newsletter #006/2025 de Privacidade e Proteção de Dados, abordamos o lançamento do 4º volume da série Radar Tecnológico pela ANPD, a tomada de subsídios para uso de dados biométricos, a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF, a instituição de grupos de trabalho voltados à Política Nacional de Cibersegurança, a presidência da RIPD pela ANPD. Saiba mais.
ANPD abre inscrições para sandbox regulatório em inteligência artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou edital para seleção de projetos que desejem participar do seu primeiro sandbox regulatório voltado à inteligência artificial e proteção de dados. A iniciativa busca estimular a experimentação de técnicas, tecnologias e modelos de negócio inovadores que promovam a transparência algorítmica. As inscrições são gratuitas, vão até 10 de agosto de 2025, e devem ser realizadas pelo e-mail sandbox@anpd.gov.br. A participação é restrita a pessoas jurídicas com capacidade técnica e econômica compatível com o projeto proposto. Saiba mais.
HealthTechs
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Apostas Esportivas, E-Sports e Jogos de Azar (Gambling)
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Tributário
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Propriedade Intelectual
Instituto Nacional de Propriedade Industrial lançará Trâmite Prioritário de Marcas a partir de agosto de 2025
Em 7 de agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dará início ao serviço de Trâmite Prioritário de Marcas. A iniciativa permitirá a análise mais rápida de certos pedidos de registro e petições de marca, com base em critérios legais e em políticas estratégicas do Instituto. A medida faz parte do Plano de Ação INPI 2025, que busca fortalecer o ecossistema de inovação e fomentar o crescimento econômico no Brasil. Saiba mais.
Mídia e Entretenimento e Influenciadores Digitais
Acompanhe questões atuais sobre a atuação de influenciadores digitais no mercado, incluindo suas participações em segmentos como apostas e o mercado regulado pela B3. Entenda os desafios e regulamentações envolvendo essa atividade crescente e de grande impacto. Além disso, saiba mais sobre o tema do direito de imagem após a morte, um assunto cada vez mais relevante no cenário jurídico e tecnológico. Saiba mais.
AgriTech
Nossa newsletter traz um Especial AgriTech, abordando os principais tópicos que estão transformando o setor do agronegócio. Descubra como as tecnologias do agronegócio impactam a responsabilidade civil, além de explorar produtos financeiros inovadores para o setor. Acompanhe também questões relacionadas a dados e privacidade, propriedade intelectual e a importância de ESG Finance no contexto das AgTechs. O conteúdo também aborda a relevância das cultivares, os processos de M&A, Investimento e Venture Capital no agronegócio brasileiro e os desafios de corporate nesse segmento. Saiba mais.
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