voltarNewsletter (#005/2025) de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais do Campos Thomaz Advogados
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Temas para 2025 – Acompanhe as próximas newsletters
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- Inteligência Artificial
Alertas
AI Ethics as a Service: Governança e Avaliação de Risco em Sistemas de Inteligência Artificial
A governança ética da inteligência artificial (IA) tem ganhado relevância acelerada no cenário jurídico e regulatório brasileiro, especialmente com o avanço do Projeto de Lei nº 2338/2023 e a iminente regulamentação de IA na União Europeia (AI Act). Neste contexto, o modelo AI Ethics as a Service surge como uma solução estratégica para organizações que desejam desenvolver, contratar ou utilizar sistemas de IA com segurança, responsabilidade e conformidade legal. Saiba mais.
BC regulamenta limites de valores da tarifa de Interoperabilidade Entre Registradoras e Recebíveis de Cartão
A Resolução BCB nº 472, que entra em vigor em 1º de junho de 2025, padroniza os eventos de interoperabilidade que podem ser cobrados e define limites para as tarifas cobradas entre entidades registradoras nas operações com recebíveis de cartão. A medida busca aumentar a utilização e reduzir o custo dessas operações de crédito, alinhando-se à Agenda BC# – Competitividade. Saiba mais.
BC aprova emissão de LCI pelas financeiras
O Banco Central aprovou a Resolução nº 471, permitindo que financeiras (sociedades de crédito, financiamento e investimento) emitam letras de crédito imobiliário (LCI). Saiba mais.
Consultas Públicas em Aberto – Consulte nossa equipe
Banco Central
- 117/2025 | Minuta de Resolução Conjunta do CMN e Banco Central sobre Denominação de Instituições Financeiras. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 31/05/2025
Submete à consulta pública minuta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que disciplina a denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. - 118/2025 |Tomada de Subsídios sobre Regulação de Arranjos de Pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 02/06/2025Divulga informações para realização de mecanismo de participação social, na forma de tomada de subsídios, com o objetivo de obter contribuições para a regulação de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB e de suas modalidades de participação.
- 119/2025 | Minutas de Resolução do CMN e Banco Central sobre Critérios Contábeis de Ativos e Passivos de Sustentabilidade. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 31/05/2025Submete à consulta pública minutas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que dispõem sobre os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade.
- 120/2025 | Minutas de Resolução do CMN e Banco Central sobre forma de Tomadas Públicas de Subsídios.
Data final da consulta: 30/06/2025Divulga participação social, na forma de Tomada Pública de Subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para revisar o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo de que trata a Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012. Acesse os detalhes da consulta
Atualização Regulatória
Instruções normativas BCB
Alteração da Instrução Normativa
Instrução Normativa BCB n° 612, 25/4/2025 – Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, sobre conceitos e critérios contábeis a serem adotados por instituições financeiras na regulação prudencial.
Procedimentos necessários para adesão ao Pix
Instrução Normativa BCB n° 613, 30/4/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes a prazos do Pix Automático.
Procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança
Instrução Normativa BCB n° 614, 05/05/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para incluir dispositivos relacionados às instruções e às ordens de pagamento no âmbito do Pix Automático.
Divulgação da versão 7.0 do Manual de APIs do Open Finance
Instrução Normativa BCB n° 615, 6/5/2025 – Divulga a versão 7.0 do Manual de APIs do Open Finance.
Orientações e condições para realização de testes em produção pelas instituições
Instrução Normativa BCB n° 616, 6/5/2025 – Estabelece as orientações e as condições para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao Pix Automático no Open Finance.
Procedimentos para remessa das informações relativas as apurações de limites e padrões regulamentares
Instrução Normativa BCB n° 617, 6/5/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021 e altera o leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.
Definição de rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
Instrução Normativa BCB n° 619, 9/5/2025 – Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Consolidação das instruções relativas à utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos – CRD
Instrução Normativa BCB n° 620, 9/5/2025 – Consolida as instruções relativas à utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos – CRD.
Procedimentos para remessa das informações relativas aos juros e encargos acumulados
Instrução Normativa BCB n° 621, 13/5/2025 – Estabelece os procedimentos para a remessa de informações mensais ao Banco Central do Brasil referentes aos juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos, de que trata a Resolução BCB nº 468, de 30 de abril de 2025.
Elaboração e remessa de informações periódicas relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento
Instrução Normativa BCB n° 622, 15/5/2025– Altera o leiaute do Documento 6209 para elaboração e remessa de informações periódicas relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento previsto na Instrução Normativa nº 335, de 8 de dezembro de 2022.
Resoluções BCB
Regras e critérios para o afastamento de servidores integrantes da Carreira de Especialista
Resolução BCB n° 464, 29/4/2025 – Estabelece regras e critérios para o afastamento de servidores integrantes da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
Sobre as despesas a serem executadas
Resolução BCB n° 465, 29/4/2025– Dispõe sobre as despesas a serem executadas com a concessão de diárias e passagens e com a realização de eventos.
Sobre a autorização para instalação de agências no país e sobre o fornecimento de informações
Resolução BCB n° 466, 30/4/2025 – Altera a Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no país e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Regras sobre o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação
Resolução BCB n° 467, 30/4/2025 – Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação das transferências de fundos a ele associadas.
Regras sobre a apuração e a remessa das informações de juros e encargos acumulados
Resolução BCB n° 468, 30/4/2025 – Dispõe sobre a apuração e a remessa das informações de juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e a demais instrumentos de pagamento pós-pagos.
Permissão do uso das câmaras e os prestadores de serviço
Resolução BCB n° 469, 30/4/2025 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, com o objetivo de permitir que as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação aceitem o aporte de garantias no exterior de investidores residentes.
Regras para o cálculo do valor diário das parcelas dos ativos ponderados pelo risco
Resolução BCB n° 470, 30/4/2025 – Estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante abordagem padronizada, do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA relativa às sensibilidades dos instrumentos sujeitos ao risco de mercado – RWASENS e altera as Resoluções BCB ns. 200, de 11 de março de 2022, 111, de 6 de julho de 2021, 265, de 25 de novembro de 2022, e 313, de 26 de abril de 2023.
Condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário
Resolução BCB n° 471, 8/5/2025 – Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
Sobre a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis
Resolução BCB n° 472, 8/5/2025– Disciplina a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento e estabelece os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança.
Sobre as mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação
Resolução BCB n° 473, 20/5/2025 – Altera a Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 350, de 8 de novembro de 2023, para refletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro.
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Produzido por Alan Campos Thomaz e Stephanie Pintor do Vale Correia
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