voltarNewsletter (#005/2025) de Direito e Tecnologia do Campos Thomaz Advogados
Sócio Responsável: Alan Campos Thomaz
Associado: Felipe Bizinoto
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Serviços Inovadores
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- DPO & AI Ethics as a Service
Plataformas Digitais e Serviços Online
AI Ethics as a Service: Governança e Avaliação de Risco em Sistemas de Inteligência Artificial
A governança ética da inteligência artificial (IA) tem ganhado relevância acelerada no cenário jurídico e regulatório brasileiro, especialmente com o avanço do Projeto de Lei nº 2338/2023 e a iminente regulamentação de IA na União Europeia (AI Act). Neste contexto, o modelo AI Ethics as a Service surge como uma solução estratégica para organizações que desejam desenvolver, contratar ou utilizar sistemas de IA com segurança, responsabilidade e conformidade legal. Saiba mais.
Superior Tribunal de Justiça determina que mandado judicial deve indicar URL para remoção de conteúdo
Em decisão de março de 2025, a Quarta Turma do STJ analisou processo que a questão era saber se o provedor de busca estava obrigado a remover páginas que faziam referência ao nome do demandante sem ordem judicial que especificasse os URLs a serem removidos. Saiba mais.
M&A, Investimentos e Venture Capital
Nosso site traz materiais essenciais para quem deseja entender melhor sobre M&A, Investimentos e Venture Capital. Assine nossa newsletter e acompanhe as principais atualizações e análises sobre. Saiba mais.
Trabalhista
STF suspende julgamentos sobre “pejotização” até decisão definitiva
Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos no país que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pessoas jurídicas – prática conhecida como “pejotização”. A decisão vem diante do aumento de ações trabalhistas questionando esses contratos, comuns em setores como saúde, tecnologia, advocacia e entregas. Mendes ressaltou que o descumprimento reiterado das decisões do STF pela Justiça do Trabalho tem gerado insegurança jurídica e sobrecarregado a Corte com recursos repetitivos. Saiba mais.
FinTechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais
Em nossa Newsletter #005/2025 de FinTechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais, abordamos governança e avaliação de risco em sistemas de inteligência artificial, atualizações regulatórias, consultas públicas e novas resoluções feitas pelo Banco Central. Saiba mais.
Superior Tribunal de Justiça decide que credor pode notificar devedor fiduciante por e-mail
Em 23 de abril de 2025, a Quarta Turma do STJ reconheceu que o envio de notificação extrajudicial por e-mail é válido, desde que haja comprovação de seu recebimento no endereço eletrônico informado no contrato de alienação fiduciária. O entendimento amplia os meios legalmente aceitos para constituição do devedor em mora, abrindo espaço para o uso de novas tecnologias na comunicação empresarial. Saiba mais.
Inteligência Artificial
Em nossa Newsletter #005/2025 de Inteligência Artificial, abordamos o avanço nos debates do Marco Legal da IA, as diretrizes da ANPD sobre uso de IA e proteção de dados, o lançamento do Plano Nacional de Inteligência Artificial, o avanço brasileiro em IA segundo relatório da ONU, a Política Nacional de Data Centers e o protagonismo na economia verde, o aumento da pena por violência psicológica com uso de IA. Saiba mais.
OAB-RJ pede a suspensão do uso de IA em plataforma que elabora petições
Em 20 de maio de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) apresentou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender os efeitos de uma decisão que autorizou a continuidade das atividades da plataforma digital “Resolve Juizado”. A solicitação contesta o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que permitiu a comercialização de petições produzidas por inteligência artificial. Saiba mais.
Privacidade e Proteção de Dados
Em nossa Newsletter #005/2025 de Privacidade e Proteção de Dados, abordamos os serviços de DPO as a Service do Campos Thomaz Advogados, as diretrizes da ANPD sobre uso de IA e proteção de dados, a multa milionária aplicada pela Comissão de Proteção de Dados irlandesa ao TikTok, as multas milionárias que a Comissão Europeia aplicou à Meta e à Apple, a comuicação de XP Inc. de vazamento de dados em fornecedor externo, a decisão da Justiça do Trabalho que condenou empresas por violação da LGPD, medida judicial promovida pelo Ministério Público do Paraná por uso indevido de biometria facial, a Política Nacional de Data Centers, infográfico da LGPD. Saiba mais.
HealthTechs
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Apostas Esportivas, E-Sports e Jogos de Azar (Gambling)
Governo avança na regulação das apostas esportivas on-line com foco em segurança e responsabilidade
Em 16 de abril de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) editou a portaria SPA/MF nº 817, de 15 de abril de 2025. Com isso, anunciou uma nova fase da regulação das apostas esportivas on-line, como complemento à política iniciada em 2024 pelo Ministério da Fazenda. O plano prevê a implementação gradual de medidas entre o segundo trimestre de 2025 e o final de 2026, organizadas em três eixos estratégicos: promoção do jogo responsável, ambiente regulatório equilibrado e fortalecimento da fiscalização nacional. Saiba mais.
Tributário
Nosso site traz materiais essenciais para quem deseja entender melhor os regimes de tributação no Brasil, especialmente para empresas de tecnologia. Assine nossa newsletter e acompanhe as principais atualizações e análises. Saiba mais.
Propriedade Intelectual
Acompanhe as principais atualizações e orientações sobre Proteção da Propriedade Intelectual com a nossa cartilha exclusiva, que oferece um guia completo sobre como proteger os ativos intelectuais da sua empresa. Além disso, acompanhe alertas recentes, como o impacto do uso de marca como palavra-chave em anúncios patrocinados e os novos normativos do INPI sobre contratos de tecnologia. Saiba mais.
Mídia e Entretenimento e Influenciadores Digitais
Acompanhe questões atuais sobre a atuação de influenciadores digitais no mercado, incluindo suas participações em segmentos como apostas e o mercado regulado pela B3. Entenda os desafios e regulamentações envolvendo essa atividade crescente e de grande impacto. Além disso, saiba mais sobre o tema do direito de imagem após a morte, um assunto cada vez mais relevante no cenário jurídico e tecnológico. Saiba mais.
AgriTech
Nossa newsletter traz um Especial AgriTech, abordando os principais tópicos que estão transformando o setor do agronegócio. Descubra como as tecnologias do agronegócio impactam a responsabilidade civil, além de explorar produtos financeiros inovadores para o setor. Acompanhe também questões relacionadas a dados e privacidade, propriedade intelectual e a importância de ESG Finance no contexto das AgTechs. O conteúdo também aborda a relevância das cultivares, os processos de M&A, Investimento e Venture Capital no agronegócio brasileiro e os desafios de corporate nesse segmento. Saiba mais.
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