Newsletter (#002/2026) – Inteligência Artificial

Proposta do MP Eleitoral prevê sanções pecuniárias para uso de IA na disseminação de desinformação nas eleições de 2026

Em 5 de fevereiro de 2026, durante audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater as normas aplicáveis às Eleições Gerais de 2026, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves apresentou proposta de aplicação de multa de até R$ 30 mil para a veiculação, em propaganda eleitoral, de conteúdos desinformativos fabricados ou manipulados, inclusive mediante o uso de inteligência artificial. A medida, segundo o proponente, visa suprir lacuna normativa atualmente existente no regime eleitoral. Saiba mais.

AGU institui Centro de Inteligência para enfrentamento à litigância abusiva contra a União

Em 26 de dezembro de 2025, a Advocacia-Geral da União instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Centro de Inteligência contra a Litigância Abusiva e a respectiva Rede de Enfrentamento à Litigância Abusiva. A iniciativa tem como objetivo identificar e mitigar o uso indevido ou excessivo do processo judicial contra a União, suas autarquias e fundações, diante de um volume estimado de 19 mil novas ações ajuizadas diariamente. O Centro será vinculado à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e atuará na coordenação de medidas para preservação da boa-fé processual e da integridade da gestão pública. Saiba mais.

União Europeia avalia impor medidas para garantir interoperabilidade de IA no WhatsApp

Em 9 de fevereiro de 2026, a Comissão Europeia informou que poderá adotar medidas provisórias contra a Meta no âmbito de investigação antitruste iniciada no final de 2025, relacionada às condições de acesso de serviços de inteligência artificial ao WhatsApp. Segundo o órgão, há indícios de que a empresa tenha restringido a atuação de chatbots desenvolvidos por terceiros na plataforma, ao mesmo tempo em que favoreceu o seu próprio assistente, o Meta AI, em possível violação às normas de concorrência da União Europeia. Saiba mais.

IA e Crescimento Econômico: Fórum Econômico Mundial propõe novo modelo multidimensional de avaliação

Em 17 de janeiro de 2024, durante a reunião anual em Davos, o Fórum Econômico Mundial lançou o relatório The Future of Growth Report 2024, propondo uma revisão estrutural dos critérios tradicionais de mensuração do crescimento econômico. Embora não seja um relatório exclusivamente dedicado à inteligência artificial, o documento destaca a inovação tecnológica, incluindo IA, como elemento central para impulsionar crescimento de qualidade, ao lado de sustentabilidade, inclusão e resiliência. A nova estrutura analisa 107 economias sob uma perspectiva multidimensional que vai além do Produto Interno Bruto. Saiba mais.