voltarAnálise – Tecnologia & Regulação — Publicado em março de 2026
TSE aprova novas regras para o uso de IA nas eleições 2026; entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, com o objetivo de reduzir riscos de desinformação e manipulação digital durante as campanhas. As normas fazem parte do conjunto de resoluções que orientarão o processo eleitoral, cujo primeiro turno está previsto para outubro.
Entre as principais medidas está a restrição à divulgação de conteúdos sintéticos produzidos por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito, especialmente quando envolvem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou figuras públicas. A regulamentação também exige identificação clara de conteúdos gerados por inteligência artificial e impõe obrigações adicionais às plataformas digitais para remoção de materiais irregulares.
O movimento reflete a preocupação crescente da Justiça Eleitoral com o uso de deepfakes, conteúdos manipulados e ferramentas automatizadas capazes de influenciar o debate público e o comportamento do eleitorado.
Para Juliana Sene Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados, a iniciativa representa um passo importante para adaptar o sistema eleitoral ao avanço tecnológico. “A regulação busca equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção do processo democrático. O desafio será garantir transparência e responsabilização sem inviabilizar o uso legítimo dessas ferramentas”, avalia a especialista em tecnologia e regulação digital.
Segundo Juliana, a tendência é que as eleições de 2026 sirvam como um marco de teste para novas formas de governança digital, especialmente no relacionamento entre plataformas, campanhas e autoridades eleitorais. “O tema da inteligência artificial no ambiente político deve ganhar cada vez mais protagonismo regulatório nos próximos anos”, acrescenta.
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