voltarANÁLISE – Esfera Jurídica & Inovação — Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Entenda como a nova agenda regulatória das apostas pode redesenhar o mercado
A sócia Juliana Sene Ikeda, do Campos Thomaz Advogados, analisou a nova agenda regulatória 2026/2027 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que define as prioridades normativas para o setor de apostas no Brasil nos próximos anos.
Segundo a matéria do Análise.com, a agenda prevê revisão dos critérios de autorização de operadores, maior rigor na fiscalização, regras mais claras para publicidade digital incluindo atuação de afiliados e possível ampliação da regulação sobre pontos físicos de apostas.
Para Juliana, o movimento aumenta a previsibilidade regulatória, mas também eleva o nível de exigência para as empresas do setor.
“A nova agenda reforça a necessidade de estruturas robustas de compliance e governança. Operadores que anteciparem ajustes regulatórios terão vantagem competitiva em um mercado que tende a se consolidar até 2027”, afirma.
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