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A versão brasileira de Taylor Swift criada por IA testa os limites da lei de direitos autorais
A sócia Juliana Sene Ikeda analisa os limites da legislação brasileira de direitos autorais diante do uso de inteligência artificial para criação de conteúdo musical.
O portal Courthouse News Service publicou reportagem sobre o caso brasileiro envolvendo uma música gerada por inteligência artificial que imita a voz da cantora Taylor Swift. A canção, intitulada “A Sina de Ofélia”, viralizou nas plataformas digitais e chegou a figurar entre as mais ouvidas no Spotify Brasil antes de ser removida, reacendendo o debate sobre direitos autorais, direito de personalidade e responsabilidade de plataformas no contexto de IA generativa.
Segundo Juliana Sene Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados, o episódio evidencia lacunas relevantes na legislação atual. Ela destaca que o ordenamento jurídico brasileiro exige criação humana intelectual para o reconhecimento de direitos autorais, o que dificulta a proteção ou responsabilização em casos de obras produzidas por sistemas automatizados.
A sócia observa ainda que, na ausência de uma regulação específica para inteligência artificial, questões como autoria, uso indevido de identidade artística e exploração econômica de conteúdos gerados por IA permanecem em zonas cinzentas, exigindo interpretação extensiva das normas vigentes.
O caso analisado pela reportagem ilustra como o avanço da IA desafia os limites do direito autoral tradicional e reforça a necessidade de um debate regulatório mais estruturado sobre criação, distribuição e monetização de conteúdos sintéticos.
Para acessar a matéria completa, clique aqui.
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