voltarA Assembleia Legislativa da Virgínia aprovou o High-Risk Artificial Intelligence Developer and Deployer Act, tornando-se o primeiro estado americano a aprovar uma lei de regulação de IA em 2025. Inspirada por legislações similares no Colorado e na Califórnia, a norma define sistemas de IA “de alto risco” — como aqueles usados para decisões em educação, saúde, trabalho e finanças — e impõe exigências específicas para desenvolvedores e usuários dessas tecnologias. A proposta exige avaliações de impacto, dever de cuidado por parte dos implementadores e conformidade com frameworks reconhecidos, como os da NIST e ISO. Contudo, a proposta enfrenta críticas de ambos os lados: grupos civis alegam que ela é fraca por excluir setores como saúde e seguros, enquanto o setor tecnológico teme impactos negativos sobre a inovação.
O futuro da proposta, no entanto, ainda está em aberto. O governador Glenn Youngkin, que criou um grupo de trabalho sobre IA no ano passado, não se manifestou sobre o projeto e tem até 24 de março para sancionar, vetar ou propor alterações. Caso aprovada, a lei entraria em vigor em 1º de julho de 2026, com aplicação fiscalizada pela Procuradoria-Geral do estado e penalidades civis de até US$ 10 mil por infração. A movimentação em Virgínia reflete uma tendência nacional: outros estados como Connecticut e Novo México também estão propondo legislações semelhantes, enquanto o Congresso norte-americano segue hesitante. A proposta da Virgínia, apesar de controversa, pode se tornar referência para futuras regulações estaduais nos EUA.
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