voltarA Comissão Europeia apresentou, em 19 de novembro de 2025, novas propostas voltadas a suavizar o arcabouço regulatório digital do bloco e a adiar a aplicação de parcelas relevantes da Lei de Inteligência Artificial. Entre as medidas anunciadas estão o adiamento, de agosto de 2026 para o final de 2027, das obrigações aplicáveis a sistemas de IA classificados como de alto risco, utilizados em setores como infraestrutura crítica, segurança e saúde. A iniciativa também modifica aspectos das regras de proteção de dados, permitindo maior acesso a bases de dados – inclusive contendo dados pessoais – quando fundamentado em interesses legítimos, para facilitar o treinamento de modelos de IA.
Segundo a comissária Henna Virkunnen, o objetivo é eliminar a “desordem regulatória” e assegurar que as normas europeias funcionem como um valor agregado, e não como entrave ao desenvolvimento tecnológico. As alterações, que integram um pacote mais amplo de iniciativas de desregulamentação, ainda dependem de aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros. Organizações de proteção de dados criticaram a flexibilização por potenciais impactos à privacidade, enquanto representantes da indústria a acolheram como um passo relevante para simplificar o cenário regulatório e impulsionar a competitividade tecnológica da União Europeia.
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