voltarO Escritório de Direitos Autorais dos EUA divulgou a Parte 2 de seu Relatório sobre direitos autorais e inteligência artificial (IA), abordando a proteção de direitos autorais para resultados gerados por IA. O relatório afirma que os princípios existentes da lei de direitos autorais são suficientemente flexíveis para se aplicar a essa nova tecnologia, como já ocorreu com inovações anteriores. Ele estabelece que os resultados gerados por IA podem ser protegidos por direitos autorais apenas quando um autor humano contribui com elementos criativos suficientes, como a inclusão de uma obra de autoria humana ou modificações criativas no resultado. A simples fornecimento de comandos à IA não é suficiente. O relatório também confirma que o uso da IA para auxiliar no processo de criação ou a inclusão de conteúdo gerado por IA em uma obra criada por humanos não impede a elegibilidade para direitos autorais, e não há necessidade de mudanças na legislação atual para estender a proteção às produções geradas por IA. Leia o conteúdo na íntegra
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