voltar28 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou por unanimidade a criação de duas novas Câmaras Especiais Virtuais Cíveis com competência exclusiva em Negócios Jurídicos Bancários (NJB). A medida, relatada pelo presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, visa modernizar o Judiciário com apoio da inteligência artificial, promovendo maior eficiência, padronização e agilidade no julgamento de ações nessa área.
A iniciativa responde ao crescimento expressivo de demandas no Direito Privado, especialmente nas câmaras que tratam de NJB, cuja distribuição aumentou 20,3% em 2024 e deve crescer mais 19,78% em 2025. Para aliviar a sobrecarga dos colegiados, as novas Câmaras Especiais dividirão entre 20% e 35% da carga processual conforme sua composição, enquanto outras cinco câmaras manterão entre 45% e 50% da matéria.
A proposta também prevê composição flexível dos colegiados, conforme o número de desembargadores habilitados, e busca não apenas reduzir a carga quantitativa de processos, mas também aprimorar a qualidade das decisões. Segundo o presidente, a medida é tecnicamente viável, estrategicamente eficaz e representa um passo concreto rumo à especialização e à consolidação da jurisprudência na área bancária.
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