voltarA proposta de regulamentação do modelo de Banking as a Service (BaaS), apresentada pelo Banco Central na Consulta Pública nº 108/2024, vem suscitando preocupações no setor financeiro. Um estudo da Associação Brasileira de BaaS (ABBaaS), em parceria com a consultoria Distrito, conclui que determinadas exigências — como a proibição de multitomadores (fintechs obrigadas a contratar apenas um provedor de BaaS) — potencialmente favorecem a concentração de mercado, comprometendo a pluralidade, a inovação e elevando os custos operacionais. Outras medidas apontadas como onerosas incluem a obrigatoriedade de auditorias independentes, certificações periódicas e divulgação pública da carteira de clientes de prestadores de BaaS.
Além disso, foi destacado que a restrição às subcredenciadoras — agentes que ampliam o acesso a meios de pagamento em regiões menos atendidas — pode prejudicar a inclusão financeira de pequenos comerciantes. O setor reforça que, embora a formalização do BaaS traga clareza e segurança jurídica, é essencial que a regulação encontre um equilíbrio que não inviabilize a inovação nem concentre serviços apenas em grandes grupos financeiros.
compartilhe
