voltarReclassificação do Instagram: o que mudou
Em 11 de junho de 2025, o Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. A decisão foi motivada por uma análise de rotina que identificou conteúdos como relação sexual intensa, consumo de drogas ilícitas e mutilação — elementos considerados inadequados para menores de 16 anos.
Com a reclassificação, a plataforma deverá atualizar sua faixa etária nas lojas de aplicativos e reforçar mecanismos de proteção, como avisos de conteúdo sensível e controles parentais. Embora a nova classificação não impeça legalmente o uso do Instagram por menores de 16 anos, ela funciona como uma recomendação oficial para pais, responsáveis e usuários, com base em diretrizes do Ministério da Justiça.
O que é o sistema de classificação indicativa no Brasil
No Brasil, o sistema de classificação indicativa é gerido pela Coordenação de Classificação Indicativa (Cocind), órgão vinculado ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS) da Secretaria Nacional de Justiça, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Sua finalidade é informar pais e responsáveis sobre a adequação de obras audiovisuais, jogos eletrônicos, aplicativos e outros produtos de mídia, com base em critérios relacionados a Sexo, Violência e Drogas — avaliados conforme frequência, intensidade, contexto e relevância na obra.
Principais faixas etárias e critérios
| Faixa etária | Critérios principais |
|---|---|
| Livre | Violência fantasiosa; nudez não erótica; consumo moderado ou insinuado de substância lícita |
| 10 anos | Violência leve ou sem impacto; conteúdo educativo sobre sexo; menção a drogas lícitas |
| 12 anos | Violência moderada; nudez velada; insinuação sexual; menção a drogas ilícitas; bullying |
| 14 anos | Erotização; nudez; relação sexual; violência gráfica leve; descrição de tráfico de drogas |
| 16 anos | Relação sexual intensa; consumo e tráfico de drogas ilícitas; mutilação; tortura; suicídio |
| 18 anos | Sexo explícito; violência extrema; crueldade; apologia ao uso de drogas ilícitas |
Essas faixas são acompanhadas por descritores de conteúdo, como “Violência Extrema”, “Conteúdo Sexual” ou “Drogas Ilícitas”, que ajudam a especificar o motivo da classificação.
Classificação indicativa como política pública
A classificação indicativa é informativa: ela não proíbe a veiculação de obras nem impede o acesso a conteúdos. Também não se aplica a conteúdos jornalísticos, políticos ou ideológicos. Seu objetivo é reforçar o papel das famílias na mediação do consumo de mídia e garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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