voltarO governo federal iniciou consulta pública para instituir a Política de Governança e Compartilhamento de Dados, com prazo para contribuições até 22 de agosto. A proposta visa direcionar o uso estratégico de dados na formulação de políticas públicas e na prestação de serviços, introduzindo a figura do Executivo de Dados (Chief Data Officer) em órgãos e entidades federais, sem criação de novos cargos. Esse profissional será responsável pela gestão estratégica de dados, em integração com curadores, gestores de TI e encarregados de dados pessoais, garantindo qualidade, segurança e alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O decreto também estabelece diretrizes para interoperabilidade e compartilhamento de dados, substituindo regras do Decreto nº 10.046/2019 e reforçando a obrigatoriedade de uso de registros de referência formalizados pelo Comitê Central de Governança de Dados. A proposta prevê o uso da nuvem de governo para dados sensíveis e o alinhamento com estados e municípios nas trocas de informações. A iniciativa busca maior eficiência, transparência e personalização de serviços públicos, evitando duplicidade de fornecimento de dados pelo cidadão e fortalecendo a confiança pública.
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