voltarO governo encerra no dia 28 o prazo para que instituições interessadas participem do segundo chamamento público destinado a expandir a oferta de canais de TV pública e gratuita por meio do programa Brasil Digital. A iniciativa prevê a implantação de estações que transmitirão sinais da EBC e da Rede Legislativa, além da possibilidade de uso compartilhado de infraestrutura de emissoras privadas, ampliando a diversidade da programação oferecida à população. Financiado pelo Novo PAC e por recursos do edital do 4G, o programa deve beneficiar cerca de quatrocentos municípios.
Até o momento, nove cidades já receberam estações no projeto-piloto e outras duzentas e trinta têm recursos garantidos, com oitenta delas já vistoriadas e com projetos técnicos concluídos. O chamamento selecionará uma instituição por município para fornecer local e infraestrutura básica, podendo concorrer órgãos públicos em todas as esferas. Os critérios de escolha incluem disponibilidade de infraestrutura existente, existência de acordos prévios com a EBC ou a Rede Legislativa, número reduzido de canais digitais licenciados e baixo IDH. A iniciativa reforça o compromisso do governo em ampliar o acesso à informação, cultura e serviços por meio da radiodifusão gratuita em todo o país.
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