voltarDesde 02/02/2025, os Capítulos I e II do EU AI Act estão em vigor, marcando uma nova fase com mudanças significativas no letramento em IA e na definição de práticas proibidas no uso da inteligência artificial.Nova Fase do EU AI Act: Regras em Vigor e Mudanças no Uso da IA
A partir de fevereiro de 2025, entram em vigor as regras sobre práticas proibidas de inteligência artificial (IA), estabelecidas pelo AI Act, o regulamento da União Europeia sobre o tema. O objetivo é garantir transparência, segurança e ética na utilização da IA, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos. As práticas proibidas são classificadas em quatro níveis de risco: mínimo ou nulo, sem restrições significativas; limitado, exigindo transparência na geração de conteúdo; elevado, impondo rigorosas obrigações de supervisão; e inaceitável, proibindo usos que exploram vulnerabilidades humanas, como a identificação biométrica para inferir características sensíveis. O regulamento já está em vigor desde junho de 2024 e deve ser completamente implementado até agosto de 2026.
O regulamento busca equilibrar inovação e segurança, criando um ambiente regulado para o avanço da tecnologia sem comprometer direitos fundamentais. No entanto, desafios permanecem: governos e reguladores terão que garantir a aplicação eficaz das normas e acompanhar a rápida evolução da IA para evitar que o regulamento se torne obsoleto. Assim, o futuro da IA dependerá da capacidade da UE de adaptar suas regras às transformações tecnológicas em curso.
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