voltarO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, em 11 de dezembro de 2025, uma ordem executiva que impede estados norte-americanos de editar ou aplicar normas próprias sobre inteligência artificial. A medida estabelece que qualquer tentativa de regulação estadual poderá ser contestada judicialmente pelo governo federal e cria uma força-tarefa específica, vinculada ao Departamento de Justiça, com competência exclusiva para questionar leis estaduais relacionadas à IA.
Segundo a Casa Branca, a iniciativa busca evitar um cenário fragmentado de regulação, que exigiria a conformidade com múltiplos regimes normativos estaduais, potencialmente desestimulando investimentos e inovação. A ordem executiva também determina a revisão de legislações estaduais já existentes que possam, na avaliação do governo federal, impor restrições ao funcionamento ou aos resultados de modelos de IA, com destaque para normas adotadas por estados como Califórnia e Colorado. A decisão tem sido criticada por pesquisadores e organizações de direitos civis, que apontam riscos decorrentes da ausência de uma estrutura regulatória mais robusta.
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