voltarO governo espanhol aprovou um anteprojeto de lei que impõe multas severas a empresas que não rotularem corretamente conteúdos gerados por inteligência artificial, como deepfakes. Seguindo as diretrizes da Lei de IA da União Europeia, o anteprojeto busca maior transparência em sistemas de alto risco, prevenindo desinformação e manipulação digital. O descumprimento pode gerar multas de até 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global. Além disso, a proposta proíbe práticas como manipulação subliminar e o uso de IA para categorizar pessoas com base em dados biométricos.
A fiscalização ficará a cargo da recém-criada agência espanhola de supervisão de IA (AESIA), com exceções para áreas como privacidade, crimes e eleições, que terão regulação específica. A Espanha se destaca na vanguarda da regulação europeia, estabelecendo um modelo mais rígido que o dos EUA, que ainda depende de conformidade voluntária.
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