voltarEntidades representativas do setor de radiodifusão apresentaram ao Ministério das Comunicações proposta para destinar cerca de um bilhão e trezentos milhões de reais, provenientes de eventuais sobras orçamentárias da Empresa Administradora da Faixa, à aquisição de aproximadamente um milhão e novecentos mil kits de recepção compatíveis com o padrão de TV 3.0. Os recursos estão vinculados às obrigações decorrentes do leilão da faixa de 3,5 GHz, coordenadas pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência, sob liderança da Agência Nacional de Telecomunicações, e a iniciativa visa impulsionar a adoção inicial da nova tecnologia de televisão digital.
A proposta prevê a distribuição dos kits a famílias beneficiárias do Bolsa Família nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, ainda no primeiro semestre de 2026, com o objetivo de assegurar o acesso da população de baixa renda ao novo padrão tecnológico. Em carta conjunta encaminhada ao Ministério das Comunicações, as associações que representam as emissoras destacaram que a medida está alinhada à política de inclusão digital e à finalidade pública dos recursos, evitando que a modernização do sistema de televisão aberta gere novas barreiras socioeconômicas. As entidades também ressaltaram que cabe ao Ministério definir a destinação final dos valores, conforme previsto em decreto vigente.
Além da distribuição dos kits, as emissoras assumiram o compromisso de antecipar investimentos para viabilizar a oferta do sinal de TV 3.0 em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, condicionada às autorizações regulatórias necessárias. O debate ocorre em um contexto no qual a Empresa Administradora da Faixa ainda não concluiu todas as obrigações previstas no edital do leilão, o que torna a governança do Gaispi decisiva para a definição do uso de eventuais recursos remanescentes.
compartilhe
