voltarO Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) anunciou uma série de iniciativas voltadas à simplificação da aplicação do GDPR, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas. A declaração, adotada em 2 de julho de 2025, prevê a criação de modelos prontos para uso, checklists, FAQs e materiais explicativos para apoiar o cumprimento das obrigações legais. Também estão previstas a padronização dos formulários de notificação de incidentes e a modernização dos formatos de orientação, com linguagem acessível e alinhada à abordagem baseada em risco.
O EDPB reforça seu compromisso com a aplicação consistente do GDPR e com a ampliação da cooperação entre autoridades de proteção de dados e outros reguladores. As medidas incluem a publicação de conteúdos inspirados em decisões nacionais, revisão contínua de diretrizes e estratégias de fiscalização coordenadas. Além disso, o Comitê busca intensificar o diálogo com stakeholders, promovendo uma governança digital centrada na proteção de direitos fundamentais e preparada para os desafios regulatórios emergentes.
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