voltarEm sua reunião plenária de fevereiro de 2025, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) adotou uma declaração sobre a garantia de idade e decidiu criar um grupo de trabalho para a aplicação de normas relacionadas à Inteligência Artificial (IA). A declaração sobre a garantia de idade apresenta dez princípios para o processamento de dados pessoais de forma compatível ao determinar a idade ou faixa etária de um indivíduo, visando proteger menores e respeitar os princípios da proteção de dados. O EDPB também enfatizou a importância da verificação de idade sem ser intrusiva, garantindo a proteção dos dados pessoais de crianças.
Além disso, o EDPB estendeu o escopo de seu grupo de trabalho sobre o ChatGPT para abranger a aplicação de normas de IA e criou uma equipe de resposta rápida para lidar com questões urgentes. O comitê reafirmou o compromisso do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) de promover inovação responsável, ao mesmo tempo que assegura altos padrões de proteção de dados, especialmente no contexto da IA. O EDPB também aprovou recomendações sobre o Código Mundial Antidoping da Agência Mundial Antidoping (WADA) 2027, com foco na proteção de dados pessoais dos atletas. Saiba mais.
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