voltarEm 4 de março de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, por unanimidade, recurso apresentado pela Meta e decidiu manter a medida preventiva que suspende a aplicação de novos termos de uso do WhatsApp no Brasil. A decisão preserva temporariamente o modelo anterior da plataforma, permitindo que provedores externos de soluções de inteligência artificial continuem oferecendo chatbots por meio do WhatsApp Business Solution enquanto o órgão conduz investigação sobre possíveis infrações à ordem econômica.
O inquérito administrativo foi instaurado para apurar se a Meta teria utilizado sua posição dominante no mercado de mensageria instantânea para favorecer sua própria solução de inteligência artificial e restringir a atuação de concorrentes. Segundo o Cade, os novos termos de uso poderiam resultar no fechamento do mercado para outros provedores de IA. A decisão determina que o WhatsApp adote mecanismos para permitir que chatbots anteriormente excluídos retomem suas atividades, enquanto a investigação segue em curso para avaliar o mérito das condutas analisadas.
compartilhe
