voltarNesta terça-feira (20/5), foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial responsável por debater o Projeto de Lei nº 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. A comissão é composta por 33 deputados titulares e 33 suplentes, com a missão de revisar o texto aprovado pelo Senado e propor melhorias que assegurem uma regulação equilibrada e eficaz para o uso de IA no país.
Nas próximas semanas, a comissão especial deve organizar novas audiências públicas para ouvir especialistas e representantes da sociedade. Esse é o momento ideal para que diferentes setores contribuam com sugestões sobre os impactos regulatórios do Marco Legal da IA. A lista completa dos membros da comissão pode ser consultada aqui e os destaques da deputada estão disponíveis neste link.
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