voltarA empresa alemã Bayer anunciou que sua subsidiária Monsanto firmou um acordo que pode alcançar até US$ 7,25 bilhões para resolver dezenas de milhares de ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas ao herbicida Roundup. As demandas, movidas por aproximadamente 65 mil autores, alegam que o produto teria causado linfoma não Hodgkin e outros tipos de câncer após uso doméstico ou profissional. O acordo, protocolado em tribunal estadual no Missouri, prevê a criação de um programa nacional de indenizações com pagamentos anuais limitados ao longo de até 21 anos e ainda depende de aprovação judicial e de adesão mínima de demandantes.
Segundo a companhia, o plano também busca prevenir futuras ações, permitindo que pessoas diagnosticadas com linfoma não Hodgkin e expostas ao produto antes do anúncio apresentem pedidos de compensação dentro do período estipulado. A proposta não implica reconhecimento de responsabilidade e autoriza a Bayer a desistir do acordo caso a adesão seja insuficiente. Paralelamente, a empresa celebrou acordos confidenciais com outros escritórios de advocacia para resolver processos específicos, além de já ter desembolsado cerca de US$ 10 bilhões em acordos anteriores firmados até 2020.
A iniciativa ocorre enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para julgar recurso apresentado pela Bayer, que sustenta que a legislação federal impede ações estaduais baseadas na alegação de falha em advertir consumidores, uma vez que a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos não exige tal aviso no rótulo do produto. A companhia afirmou que esse julgamento, previsto para abril, é essencial para a solução definitiva do contencioso. Após o anúncio do acordo, as ações da Bayer registraram alta significativa, refletindo a expectativa do mercado de redução dos riscos jurídicos associados ao caso.
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