voltarA Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, por unanimidade, um projeto de lei complementar que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no estado. A proposta, de autoria do governo estadual e da deputada Bia de Lima (PT), institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA, com foco no desenvolvimento tecnológico sustentável, na pesquisa, na capacitação técnica e na melhoria dos serviços públicos. O texto autoriza o setor privado a utilizar sistemas de IA para fins lícitos e determina que o estado poderá empregar a tecnologia para otimizar serviços públicos, reduzir burocracia e aumentar a eficiência e acessibilidade.
A iniciativa também prevê a preferência pelo uso de IA de código-fonte aberto, buscando atrair talentos e empresas inovadoras para Goiás. Além disso, será criado o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), responsável por elaborar diretrizes de boas práticas e promover o uso ético, transparente e responsável da IA. Considerada uma das regulamentações mais abrangentes do país, a proposta coloca Goiás em posição de destaque no cenário nacional e aguarda agora a sanção do governador Ronaldo Caiado.
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