voltarA Agência Nacional de Proteção de Dados publicou a Nota Técnica nº 1/2026/FIS/CGF/ANPD, tratando do sistema de inteligência artificial generativa Grok, integrado à Plataforma X, após o recebimento de representações que apontam a possibilidade de geração e manipulação de conteúdos sintéticos de natureza sexual, inclusive envolvendo crianças e adolescentes, sem salvaguardas eficazes de verificação de consentimento, idade e finalidade. O documento consolida manifestações apresentadas por parlamentares, entidades da sociedade civil e órgãos públicos, e examina a incidência da Lei nº 13.709/2018 sobre a criação de imagens, vídeos e áudios sintéticos que se refiram a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
Na análise técnica, a Agência Nacional de Proteção de Dados destaca que conteúdos sintéticos podem configurar dados pessoais e, em determinadas hipóteses, dados pessoais sensíveis, atraindo a aplicação das bases legais e dos princípios previstos na LGPD. A Nota Técnica registra testes realizados pela Coordenação de Fiscalização que indicaram a possibilidade de manipulação de fotografias reais com inserção de elementos sexualizados, apontando indícios de insuficiência das medidas de mitigação adotadas. Ao final, propõe a instauração de processo de fiscalização específico e a avaliação de medidas destinadas a impedir a geração de representações sexualizadas ou erotizadas de crianças e adolescentes, bem como de adultos identificáveis sem autorização, em todas as versões do modelo Grok.
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