voltarA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 2 de junho, uma Tomada de Subsídios sobre o tratamento de dados biométricos, categoria sensível segundo a LGPD. A iniciativa, prevista na Agenda Regulatória 2025-2026, busca reunir contribuições da sociedade para embasar futuras normas e orientações sobre o uso seguro e responsável dessas tecnologias. A consulta ficará disponível até 2 de julho na plataforma Participa + Brasil, e aborda temas como reconhecimento facial, governança, segurança, direitos dos titulares e impactos em grupos vulneráveis.
Com a crescente adoção de biometria em escolas, fronteiras, ambientes de trabalho e serviços financeiros, a ANPD reforça a necessidade de discutir limites, riscos e boas práticas. O questionário foi construído com base em experiências internacionais, como as diretrizes do GDPR, da CNIL e do EDPB. A Autarquia convida especialistas, setor público e privado, e a sociedade em geral a contribuírem para uma regulação técnica, transparente e equilibrada, alinhada à proteção dos direitos fundamentais.
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