voltarA Resolução CD/ANPD nº 11/2023 altera a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2023-2024. A medida visa atualizar prioridades regulatórias da Autoridade, garantindo que os temas abordados reflitam as necessidades emergentes da sociedade, do setor produtivo e da administração pública. A atualização também busca alinhar os esforços da ANPD com os avanços normativos e tecnológicos em proteção de dados pessoais.
A Agenda Regulatória é um instrumento estratégico de planejamento e transparência, permitindo à sociedade acompanhar as iniciativas regulatórias da ANPD e se preparar para futuras normas. Com essa resolução, a Autoridade reforça seu compromisso com a previsibilidade e o diálogo institucional com os agentes regulados. Acesse aqui.
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