Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Em 17 de agosto de 2023, a ANPD publicou a RESOLUÇÃO CD/ANPD nº 7 (“Resolução”) que aprova a Política de Comunicação Social no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Resolução tem o objetivo de disciplinar todas as ações de comunicação da ANPD, orientando, principalmente, que estejam de acordo com princípios de respeito à privacidade, liberdade de expressão, inviolabilidade da imagem, entre outros. Além disso, determina que as ações devem ser voltadas a padrões éticos com referência à prática do jornalismo.

A publicação da Política de Comunicação Social da ANPD garante que a Autoridade garanta maior eficiência e segurança ao levar conhecimento sobre proteção de dados aos titulares de dados pessoais.

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