voltarNewsletter (#003/2025) de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais do Campos Thomaz Advogados
Alertas, materiais e atualizações sobre Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais.
Para se inscrever, clique aqui.
Webinar: Estratégias de Prevenção de Demandas de Superendividamento para FinTechs
Participe do webinar exclusivo do Campos Thomaz e descubra como as instituições podem se proteger contra o superendividamento para FinTechs. O evento contará com a participação de convidados referencia no setor, como nossos sócios de FinTechs, Alan Campos Thomaz e Juliana Sene Ikeda, além dos convidados especiais: Leonardo Garcia (Procurador do Estado do Espírito Santo, participou da elaboração da Lei), Diego Perez (Presidente da AB FinTechs, uma das maiores associações do setor) e Bruna Amelio (Coordenadora Jurídica da Open Co, marcas Geru e Biz Capital). Participe deste e de outros eventos do escritório se inscrevendo. O evento acontecerá no dia 10/04 às 10h, de forma gratuita e remota. Inscreva-se.
E-book de Estratégias para Contencioso de Fintechs: 10 estratégias para fintechs e bancos reduzirem riscos e custos com demandas de superendividamento. Veja nosso e-book.
Temas para 2025 – Acompanhe as próximas newsletters
- Open Finance
- Ativos Virtuais
- Bank as a Service
- Tokenização
- Inteligência Artificial
Alertas
Pix Parcelado chega em setembro com proposta de padronização pelo Banco Central
O Banco Central deve lançar o Pix Parcelado em setembro de 2025, conforme anunciado por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, durante o Fórum Pix realizado na última quinta-feira (27/3). Embora o parcelamento via Pix já seja oferecido por diversas instituições financeiras, cada uma com sua própria abordagem, o objetivo do BC é uniformizar essa experiência e torná-la mais acessível e padronizada para os usuários. Com a nova funcionalidade, o pagador poderá contratar um crédito pessoal no momento da transação para parcelar o valor, enquanto o recebedor continuará recebendo o montante integral de forma imediata. Para estruturar o PIX parcelado com oferta de crédito, envie a sua demanda para a nossa equipe de FinTechs de Crédito.
Coaf Restringe Uso de IA Generativa e Reforça Responsabilização por Vazamentos
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou uma portaria no Diário Oficial da União estabelecendo diretrizes rigorosas para o uso da Inteligência Artificial Generativa (IAG). A medida inclui restrições específicas ao uso da plataforma Microsoft Copilot, contemplada em contratos vigentes. Dentre as proibições, destaca-se a vedação ao tratamento de dados sigilosos e sensíveis em plataformas externas de IAG, abrangendo informações relacionadas à inteligência financeira, fiscalização de entidades reguladas e proteção de dados pessoais. Além disso, o desenvolvimento e a implementação de ferramentas de IA dentro do Coaf deverão passar por avaliação e aprovação interna, garantindo conformidade com as normas de sigilo e segurança da informação. Saiba mais.
Pix por Aproximação: Mais Comodidade e Segurança nas Transações Financeiras
O Banco Central lançou oficialmente o Pix por aproximação, uma nova funcionalidade que promete trazer ainda mais praticidade e rapidez às transações financeiras. Utilizando a tecnologia NFC (Near-Field Communication), o serviço permite que usuários façam pagamentos apenas aproximando o celular de dispositivos habilitados, como maquininhas. Para usar o recurso, é necessário que o celular tenha NFC e esteja conectado à internet, além de uma carteira digital compatível ou um aplicativo bancário que ofereça a funcionalidade. Inicialmente, o valor máximo para cada transação será de R$ 500, com segurança garantida por autenticação biométrica ou senha. Saiba mais.
Consultas Públicas em Aberto – Consulte nossa equipe
Banco Central
- 117/2025 | Minuta de Resolução Conjunta do CMN e Banco Central sobre Denominação de Instituições Financeiras. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 31/05/2025
Submete à consulta pública minuta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que disciplina a denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- 03/2024 | Fundo de Investimento em Participações – Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 28/03/2025Dispõe sobre as regras específicas dos fundos de investimento em participações – FIP, com o objetivo de alterar Anexo Normativo IV da Resolução CVM nº 175.
Atualização Regulatória
Instruções normativas BCB
Atualização do Manual de Padrões para Iniciação do Pix
Instrução Normativa BCB n° 591, 17/3/2025 – Divulga a versão 2.8.1 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Prorrogação da Entrada em Vigor da IN BCB nº 590 sobre Cadastro no Unicad
Instrução Normativa BCB n° 592, 19/3/2025 – Prorroga a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 590, de 5 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022, dispondo sobre procedimentos para o registro de empresa contratada de que trata o art. 5º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
Atualização do Manual Operacional do DICT
Instrução Normativa BCB n° 593, 19/3/2025 – Divulga a versão 7.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Ajustes no Cadastramento de Dispositivos de Acesso e Gerenciamento de Chaves Pix
Instrução Normativa BCB n° 594, 19/3/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 491, de 23 de julho de 2024, que estabelece as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de transações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o valor máximo permitido para iniciar transações Pix em dispositivo de acesso não cadastrado, para ajustar regras relacionadas ao cadastramento de dispositivo de acesso.
Resoluções BCB
Política de Governança de Produtos de Software do Banco Central do Brasil (PGPS-BC)
Resolução BCB n° 455, 20/2/2025 – Divulga a Política de Governança de Produtos de Software do Banco Central do Brasil – PGPS-BC.
Alterações nas Normas de Aprovação e Certificação de Manuais Técnicos Operacionais
Resolução BCB n° 456, 25/2/2025 – Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, e a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para prever a não sujeição à aprovação, pelo Banco Central do Brasil, do conteúdo dos manuais técnicos operacionais das respectivas convenções e para incluir, na Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, a obrigatoriedade de as convenentes submeterem os manuais técnicos operacionais à certificação por empresa de auditoria independente.
Aprimoramento dos Mecanismos de Segurança do Pix
Resolução BCB n° 457, 6/3/2025 – Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.
Muito mais sobre Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais
Conheça a nossa série de conteúdos de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais. Acesse a série completa
Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo
compartilhe
