voltarA Agência Nacional de Proteção de Dados concluiu, em 19 de fevereiro de 2026, a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, etapa obrigatória prevista no edital que antecede a testagem dos projetos selecionados. O nivelamento teve como objetivo uniformizar o conhecimento técnico, jurídico e regulatório dos participantes, estabelecendo parâmetros comuns para o desenvolvimento de soluções tecnológicas no ambiente experimental supervisionado. As atividades foram conduzidas ao longo de quatro meses, com apoio institucional da Universidade de São Paulo, e incluíram aulas, oficinas e avaliações sobre estrutura e metodologia do sandbox, além de experiências nacionais e internacionais correlatas.
O conteúdo programático abrangeu temas como governança de sistemas de inteligência artificial, transparência algorítmica, explicabilidade e o direito à revisão de decisões automatizadas previsto no artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como avaliação e mitigação de riscos, análise de impacto, confiabilidade de sistemas, gestão de incidentes e cibersegurança. Na etapa final, as instituições elaboraram planos de sandbox com estratégias de monitoramento, testagem e eventual descontinuidade, apresentados para discussão técnica coletiva. Concluída a fase de nivelamento, os participantes habilitados iniciam a fase de testagem supervisionada, sob acompanhamento da Agência, no âmbito do piloto que integra a estratégia institucional de fomento à inovação responsável e à proteção de dados pessoais no Brasil.
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