voltarValor Investe – Serviços Financeiros — Publicado em 22 de janeiro de 2026
CMN aprova mudanças no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de reforçar a estabilidade do sistema financeiro e reduzir incentivos à tomada excessiva de risco por instituições financeiras.
As alterações afetam especialmente os critérios de contribuição ao fundo, impondo exigências maiores a instituições com perfis de risco mais elevados. A medida busca fortalecer a capacidade do FGC de proteger depositantes e investidores, preservando a confiança no sistema financeiro em cenários de maior volatilidade.
Para Alan Campos Thomaz, sócio do Campos Thomaz Advogados, a decisão sinaliza um movimento regulatório relevante. “As mudanças no estatuto do FGC reforçam a lógica prudencial do sistema financeiro brasileiro, ao alinhar o custo da captação ao nível de risco assumido pelas instituições”, avalia o especialista em regulação financeira.
Segundo Alan, a iniciativa do CMN também impõe novos desafios de governança e compliance. “Instituições financeiras precisarão revisar suas estratégias de captação e gestão de riscos para se adequar a um ambiente regulatório mais exigente, que privilegia solidez e sustentabilidade”, acrescenta.
O FGC segue como um dos principais pilares de confiança do sistema bancário, garantindo depósitos e aplicações dentro dos limites legais. As mudanças aprovadas reforçam seu papel como instrumento de estabilidade e sinalizam uma tendência de maior rigor regulatório no setor financeiro.
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