voltarA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante, relacionadas aos novos termos do WhatsApp que regulam o acesso de provedores de ferramentas de inteligência artificial à plataforma. Segundo a autoridade, há indícios de condutas anticoncorrenciais de natureza excludente, capazes de afetar mercados que utilizam soluções de inteligência artificial, motivo pelo qual foi determinada medida preventiva para suspender a aplicação dos novos termos até a conclusão de uma análise mais aprofundada.
De acordo com o Cade, as alterações contratuais podem resultar no fechamento de mercado, na exclusão de concorrentes e no favorecimento indevido da ferramenta proprietária da empresa, a Meta AI, que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários do WhatsApp. Com a instauração do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para apresentar esclarecimentos, enquanto a Superintendência-Geral reunirá informações junto ao mercado. Ao final, o órgão poderá decidir pela abertura de processo administrativo ou pelo arquivamento do caso, em linha com a atenção que autoridades de concorrência, no Brasil e no exterior, vêm dedicando a práticas envolvendo mercados digitais e inteligência artificial.
Link de acesso ao processo administrativo :: Sistema Eletrônico de Informações – ::
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