voltarReportagem divulgada em 11 de dezembro de 2025 revelou o vazamento de informações sigilosas de processos envolvendo crianças e adolescentes em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, que passaram a ser indevidamente divulgadas por sites jurídicos de consulta pública. Os dados expostos incluem nomes, idades e detalhes sobre atos infracionais, em afronta direta ao sigilo legalmente imposto a processos da Infância e Juventude. Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o caso é considerado inédito e já resultou em consequências graves para os jovens afetados, como demissões, abandono escolar, constrangimentos públicos e estigmatização.
A origem do vazamento ainda não foi identificada. O TJ-SP informou que auditorias internas não constataram falhas em seus sistemas e indicaram que os dados teriam sido obtidos por meios externos, enquanto o Conselho Nacional de Justiça solicitou esclarecimentos adicionais. A Defensoria sustenta que qualquer divulgação de dados que identifiquem adolescentes em conflito com a lei configura infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, independentemente da fonte da informação, e defende a apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, cível e penal, além da adoção de medidas estruturais para evitar novas exposições. Saiba mais.
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