voltarA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenta votar hoje o projeto que aumenta a taxação sobre apostas esportivas e eleva a contribuição sobre o lucro de fintechs e bancos, após sucessivos adiamentos por falta de acordo. A proposta, de autoria de Renan Calheiros, dobra a cobrança sobre as bets e amplia significativamente a CSLL aplicada ao setor financeiro, funcionando como peça complementar à lei que ampliou a isenção do Imposto de Renda.
As negociações têm se concentrado no relator Eduardo Braga, que busca ajustes diante das resistências de senadores e do Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao impacto econômico das medidas e à criação de um piso de tributação efetiva para equilibrar a carga entre bancos tradicionais e fintechs. Há preocupação adicional com o trâmite na Câmara, já que mudanças feitas no Senado podem ser alteradas ou desfiguradas pelos deputados, como ocorreu com medida provisória anterior que tratava do mesmo tema. Caso aprovado na CAE, o projeto segue diretamente para a Câmara, salvo se houver recurso para votação em plenário. A aprovação é vista como essencial para fechar o orçamento de 2026 e garantir a sustentabilidade fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
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