voltarA Anvisa lançou um edital de chamamento para reunir estudos científicos já publicados sobre o cultivo medicinal e farmacêutico da Cannabis sativa L., com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma futura norma regulatória no Brasil. A iniciativa, totalmente técnica e colaborativa, busca consolidar evidências existentes em periódicos e repositórios científicos, sem oferecer financiamento ou premiação.
Uma comissão interna analisará o material recebido e produzirá um relatório público que servirá como base para a regulamentação. O edital foi publicado após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a competência da Anvisa e da União para normatizar o cultivo da Cannabis para uso medicinal e reconheceu a possibilidade de autorizar o plantio e a comercialização do cânhamo industrial, desde que observadas normas técnicas específicas. Com o chamamento, a Agência reafirma seu compromisso com a ciência e com o diálogo com a comunidade técnica. Os pesquisadores podem enviar contribuições até 12 de dezembro de 2025, incluindo estudos em português, inglês ou espanhol sobre temas que vão desde composição química e fatores agronômicos até rastreabilidade, qualidade e legislação comparada.
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