voltarA Autoridade Nacional de Proteção de Dados concluiu a análise sobre o compartilhamento de dados pessoais entre WhatsApp e Meta, após examinar as mudanças feitas pela empresa na política de privacidade de 2021. A ANPD verificou que o compartilhamento ocorre em dois eixos: no primeiro, a Meta atua como operadora, realizando tratamentos necessários ao funcionamento do WhatsApp; no segundo, atua como controladora ao integrar o aplicativo a outros serviços do grupo.
Embora tenha identificado que a maior parte do tratamento de dados ocorre dentro do papel de operadora, a ANPD considerou que o volume de dados, o fato de ambas integrarem o mesmo grupo econômico e o interesse comercial da Meta criam riscos elevados aos usuários. Por isso, determinou que o WhatsApp realize auditoria externa independente para comprovar que a Meta não utiliza os dados para finalidades próprias, como publicidade. Além disso, ordenou a elaboração de um plano de conformidade para aprimorar a transparência, exigindo que a empresa esclareça claramente quando a Meta atua como controladora ou operadora e em quais situações os dados podem ser usados para fins publicitários. A decisão inclui diversas medidas adicionais de ajuste de linguagem, aprimoramento das telas de transparência e detalhamento de categorias de dados, reforçando a necessidade de comunicação clara e alinhada à LGPD.
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