voltarO Supremo Tribunal Federal decidiu adiar para 2026 o julgamento que discutirá se motoristas e entregadores de plataformas como Uber e Rappi possuem vínculo empregatício. O caso estava previsto para ser retomado em 3 de dezembro, mas foi retirado da pauta pelo presidente da Corte, Ministro Edson Fachin, que já havia suspendido o julgamento em outubro após as sustentações orais, a fim de permitir análise mais aprofundada e juntada de novos documentos.
A Uber argumenta que decisões trabalhistas que reconhecem o vínculo violam princípios constitucionais como liberdade profissional e livre concorrência, além de colocar em risco seu modelo de negócios no país. Por outro lado, a Justiça do Trabalho tem reconhecido elementos de subordinação, inclusive o conceito de subordinação algorítmica, que considera o controle exercido pelos sistemas das plataformas. A Rappi também contestou decisões que reconheceram o vínculo, alegando que contrariam entendimentos do STF favoráveis a modelos flexíveis de contratação. Como o julgamento envolve repercussão geral, seu desfecho poderá orientar toda a jurisprudência sobre a chamada uberização do trabalho no país.
compartilhe
