voltarNewsletter (#011/2025) de Inteligência Artificial do Campos Thomaz Advogados
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UE propõe adiar regras de IA e suavizar exigências para sistemas de alto risco
A Comissão Europeia apresentou, em 19 de novembro de 2025, novas propostas voltadas a suavizar o arcabouço regulatório digital do bloco e a adiar a aplicação de parcelas relevantes da Lei de Inteligência Artificial. Entre as medidas anunciadas estão o adiamento, de agosto de 2026 para o final de 2027, das obrigações aplicáveis a sistemas de IA classificados como de alto risco, utilizados em setores como infraestrutura crítica, segurança e saúde. A iniciativa também modifica aspectos das regras de proteção de dados, permitindo maior acesso a bases de dados – inclusive contendo dados pessoais – quando fundamentado em interesses legítimos, para facilitar o treinamento de modelos de IA. Saiba mais.
Nvidia, Microsoft e Anthropic anunciam aliança bilionária para expandir infraestrutura global de IA
Nvidia, Microsoft e Anthropic anunciaram, em 18 de novembro de 2025, uma parceria estratégica estimada em até US$ 45 bilhões para expansão de infraestrutura de computação e desenvolvimento de modelos avançados de inteligência artificial. O acordo prevê que a Anthropic adquira pelo menos US$ 30 bilhões em capacidade de computação na plataforma Microsoft Azure para treinar e ampliar o modelo Claude. Paralelamente, a Nvidia comprometeu-se a investir até US$ 10 bilhões na Anthropic, enquanto a Microsoft aportará até US$ 5 bilhões adicionais. A startup também firmou a compra de 1 gigawatt em capacidade computacional dos sistemas Grace Blackwell e Vera Rubin, da Nvidia. Saiba mais.
GEMA vence ação e tribunal alemão decide que ChatGPT violou direitos autorais ao reproduzir letras de músicas
A entidade alemã de gestão coletiva GEMA obteve decisão inédita contra a OpenAI em processo envolvendo o uso de letras de músicas protegidas por direitos autorais no treinamento e funcionamento do ChatGPT. Em 11 de novembro de 2025, o tribunal concluiu que o sistema contém e disponibiliza cópias de obras originais em resposta a comandos de usuários, caracterizando reprodução não autorizada. A corte rejeitou a alegação da empresa de que atuaria como organização de pesquisa privilegiada e esclareceu que exceções de mineração de texto e dados não autorizam o armazenamento e a disponibilização de letras protegidas. Saiba mais.
Alta Corte do Reino Unido decide parcialmente contra Getty Images em disputa sobre gerador de imagens de IA
Getty Images enfrentou um revés relevante em 4 de novembro de 2025, em sua ação contra a Stability AI perante a Alta Corte de Londres, envolvendo o uso de seu acervo no treinamento do modelo Stable Diffusion. A empresa alegava violação de direitos autorais e de marca registrada, sustentando que o sistema foi treinado com imagens de seu catálogo e que outputs gerados reproduziam conteúdos protegidos. Durante o julgamento, contudo, a Getty retirou a parte central das alegações de violação de direitos autorais devido à ausência de evidências sobre o local efetivo de treinamento do modelo, o que reduziu o alcance jurídico imediato da decisão. Saiba mais.
Fórum Econômico Mundial lança playbooks de IA e estudo sobre ecossistema de Sandbox para ampliar a adoção tecnológica
O Centro para a Quarta Revolução Industrial (C4IR) Índia, do Fórum Econômico Mundial, em parceria com o Escritório do Assessor Científico-Chefe do Governo da Índia e o Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação, publicou três documentos no âmbito da iniciativa AI for India 2030. Foram lançados o AI Playbook for Agriculture, o AI Playbook for SMEs e um white paper dedicado ao desenvolvimento de um ecossistema nacional de AI Sandbox. O material visa orientar políticas públicas e investimentos que reduzam a distância entre o potencial da inteligência artificial e sua aplicação prática em escala. Saiba mais.
Conheça nossa atuação como AI Ethics as a Service
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Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo Oliveira
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